O Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro

Especialização em Gestão Pública

Disciplina: Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro

Docente: Prof. Dr. Samuel Façanha Câmara

Discente: Kássia Rejanne Araújo Arrais

TAREFA

O primeiro período republicano no Brasil, conhecido como República Velha, durou de 1889 até 1930, e teve como principal ponto a promulgação da Constituição de 1891. Este período foi representado pelo poder das oligarquias rurais no cenário político e econômico brasileiro, em especial pela política do “café com leite”, foi nessa época também que se desenvolveu fortemente o coronelismo. A economia era dominada pela cultura do café, que não resistiu à crise com a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque em 1929, mas que acumulou capital suficiente para dar inicio ao processo de industrialização do país, começando pela região sudeste.

Ainda nesse período ocorreram diversas rebeliões populares que merecem ser destacadas, como por exemplo: a Revolta da Vacina, a Revolta da Chibata, a Guerra do Contestado, a Guerra de Canudos, o Movimento Tenentista e a Revolução de 1930, que culminou com o fim da velha república. As insatisfações populares com o modelo político republicano e o resultado da ultima eleição presidencial não aceito pelo Estado de Minas Gerais e mais alguns estados fora do eixo café com leite (SP/MG), resultaram no chamado Golpe de 30, dando inicio ao período Getulista, ou melhor dizendo, a tão famosa Era Vargas, que iria se estender de 1930 a 1945.

No seu primeiro governo (1930-1934/ Governo Provisório), Getúlio Vargas transformou o cenário político, econômico e social do Brasil: implantou a indústria de base, reduziu a importação, suspendeu o pagamento da dívida externa, criou o novo Código Eleitoral (instituindo o voto secreto e dando às mulheres direitos políticos), organizou o Estado segundo o modelo burocrático de Weber. Em 1934 foi redigida nova Constituição, que criou a Justiça do Trabalho e com ela uma série de direitos trabalhistas, e o manteria no poder até 1938 (Governo Constitucional)

Em 1937, pressionado por várias tentativas de golpe pelos paulistas, Getúlio institui o Estado-Novo (1937-1945); outorgando mais uma Constituição que fechou o Congresso; dissolveu os partidos políticos; e o fez governar de modo ditatorial até 1945, quando foi derrubado pelos militares.

Após a queda de Getúlio, o general Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente (1946-1951), dando inicio a República Populista (1945-1964). A Assembléia Constituinte criou a quinta constituição brasileira, que estabeleceu os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com caráter mais democrático, restaurando garantias individuais. Em 1950, em novas eleições, Getúlio retorna ao poder, por vias democráticas, e governa até 1954, quando se suicidou. Nesse período foi criada a Petrobrás e o BNDES.

Também da república populista seguiu o governo de Juscelino Kubitschek (1955-1961), com a promessa progressista de realizar “cinquenta anos em cinco”, Seu governo privilegiou os setores de energia, transporte, alimentação e educação, nessa época ele fundou Brasília, como nova capital do país. Em seguida veio o governo de Jânio Quadros que renunciou no mesmo ano em que assumiu (1961), dando lugar a João Goulart, seu vice, que governou até 1964, enfrentando forte oposição militar.

Em 1964 acontece o “esperado” Golpe, que instaura a Ditadura Militar (1964-1985), rompendo de vez com a ordem democrática. Essa época foi marcada pela supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, censura prévia aos meios de comunicação, pela extinção dos partidos políticos, etc. Embora a repressão tenha sido forte demais, este foi o período de maior crescimento da economia brasileira. Governaram na ditadura os seguintes presidentes: Castello Branco, Costa e Silva, Emílio Médici, Ernesto Geisel e Figueiredo.

Foi durante a Ditadura Militar que aconteceram as seguintes mudanças: criação do FGTS, ISS, ICMS, IPI, unificação do sistema previdenciário, reforma no sistema financeiro, implantação do sistema habitacional, criação da administração indireta, do PIS e do MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização), construção de hidrelétricas, expansão do setor petroquímico e siderúrgico, etc. O Brasil viveu o verdadeiro “milagre econômico”. Porém no governo de Figueiredo começou o seu declínio: houve uma grande crise do petróleo, o PIB começou a despencar, além da elevada dívida externa e do descontrole inflacionário.

Além disso, em 1979, inicia-se uma onda de greves que se estende por todo país. Nesse mesmo ano, com a Lei da Anistia começou discretamente a transição política, quando o Congresso foi reabilitado e os partidos políticos puderam reorganizar-se. Em meados 1983, se estabeleceu o movimento das “Diretas Já” em prol de eleições diretas para a presidência da república. Em 1985, Tancredo Neves é eleito, ainda indiretamente, mas morre logo em seguida e José Sarney (1985-1990) assume a presidência. Foi no governo de Sarney, apesar de conturbado, que promulgaram a Constituição vigente até os dias atuais, restabelecendo a ordem civil democrática e as liberdades individuais, bem como a garantia das eleições diretas.