Os Arquivos da repressão e arquivos da resistência

Os arquivos da repressão em sociedades               pós-comunistas: Alemanha Oriental, Polônia, Rússia

Bruno Groppo | Investigador Senior Pós-Doc Centro Nacional da Pesquisa Científica, Université de Paris l.

Nos processos de transição que se abriram na Europa Oriental após a queda do Muro de Berlim e o fim dos sistemas políticos comunistas, o problema dos arquivos das agências de repressão, principalmente da polícia secreta e outras agências de segurança e de inteligência ocupam um lugar importante no debate público. Essas agências, que foram o principal instrumento de controle da população e repressão de oposições e dissidentes, acumularam uma enorme quantidade de documentos. Em novo contexto político era necessário decidir o que fazer com eles, destruí-los ou mantê-los, e, neste caso, onde mantê-los, como utiliza-los para atender a demanda social de verdade e justiça, permitir ou não o acesso, e neste caso, que restrições e garantias para a proteção da vida privada: problemas análogos, como se pode ver, aos que sugeriram em vários países latino-americanos após o fim das ditaduras civis-militares nos anos 80 e 90. Os problemas relacionados aos arquivos da repressão eram praticamente os mesmos, em particular no que diz respeito à reparação das injustiças sofridas pelas vítimas e à punição dos responsáveis por crimes e outras violações dos direitos humanos perpetradas durante as ditaduras.

Um problema específico nos antigos países comunistas dizia respeito aos arquivos dos partidos comunistas, que também incluíam numerosos documentos relativos à repressão. Além disso, como nos sistemas políticos comunistas havia uma clara distinção entre o partido e o estado, os arquivos dos partidos comunistas tinham um status ambíguo, ao mesmo tempo que os arquivos privados e os arquivos públicos. Neste caso, também foi necessário decidir o que fazer com eles.

As soluções adotadas foram diferentes de um país para outro, dependendo do tipo de transição (negociada ou não), da situação política nacional, do nível de mobilização da sociedade e de outros fatores. Na grande maioria dos casos, os arquivos dos partidos comunistas eram considerados documentos públicos e entregues aos arquivos nacionais dos respectivos países, enquanto os da polícia secreta, condenados como “arquivos especiais”, eram entregues a novas instituições públicas, criadas especificamente para esta tarefa.

Analisarei três casos nacionais diferentes: a experiência da Alemanha Oriental e da Alemanha unificada com o arquivo da Stasi, a polícia política da República Democrática Alemã; a experiência polonesa do instituto da Memória Nacional (IPN), a situação dos arquivos de repressão na Rússia pós-soviética. No caso russo, levarei em consideração não só a questão dos arquivos da polícia secreta soviética, mas também as iniciativas de uma associação da sociedade civil, a Memorial, para documentar as repressões políticas da era soviética e salvaguardar a memória das vítimas.

O modo como a questão dos arquivos foi tratada nos três casos e as soluções adotadas oferecem diversos elementos de reflexão para comparação com as expectativas de outros países, inclusive da América Latina. É importante lembrar que o problema dos arquivos das agências de segurança é apenas um aspecto do problema mais geral dos arquivos de uma ditadura, e que o fim de uma nuvem geralmente cria uma situação favorável para a abertura de arquivos anteriormente inacessíveis. Na Europa, a transição pós-comunista implicou uma verdadeira revolução dos arquivos, o que abriu novas perspectivas para a pesquisa histórica e tornou possível conhecer melhor o funcionamento das sociedades comunistas.
Como na América Latina, também na Europa a demanda por verdade e justiça era muito forte: os arquivos da repressão serviam de base documental para políticas públicas de reparação em favor das vítimas e, em medida mais limitada, para abrir processos contra os responsáveis. violações dos direitos humanos.

Políticas de arquivamento não são simplesmente questões técnicas. A política está presente e condiciona as soluções técnicas e o marco legal. Assim, na análise de políticas arquivísticas pós-ditatoriais, é sempre necessário levar em conta os contextos políticos nacionais, as relações e o equilíbrio de poder, as modalidades da transição.

Alemanha: O arquivo da Stasi

O caso alemão é interessante não apenas em si, mas também por causa da influência que teve nas soluções adotadas nos arquivos de outros países ex-comunistas. É um caso muito particular e, em certos aspectos, único porque na RDA o fim do sistema político comunista significou também o desaparecimento do Estado, que deixou de existir em outubro de 1990, como resultado da reunificação alemã. Não há outros exemplos de uma mudança tão radical e rápida. Com o desaparecimento da RDA, seus arquivos - mas não o da Stasi (dissolvido em janeiro de 1990 e completamente desmantelado) - foram integrados ao Arquivo Federal (Bundesarchiv).

O Ministério da Segurança do Estado (comumente chamado de Stasi, abreviação de Staatssicherheit), criado em 1950, era uma instituição central do sistema político da Alemanha Oriental. Em 1989, seu último ano de atividade, empregava cerca de 91.000 pessoas, às quais se acrescentavam 173.000 "colaboradores informais": tudo isso para controlar uma população de apenas 16 milhões e 700.000 habitantes.³ Nenhum outro serviço secreto comunista na Europa chegou a estas dimensões: a sua contraparte polaca, por exemplo, empregou em 1989 cerca de 24 mil pessoas e 50 mil informantes, para uma população de 38 milhões. A quantidade de documentos acumulados pela Stasi é impressionante: 180 quilômetros lineares, o dobro de sua contraparte polonesa. Uma parte - a mais "sensível" - da coleção foi destruída pela Stasi nas semanas que antecederam a queda do Muro, quando se tornou evidente que o fim do regime estava se aproximando. No entanto, a mobilização de numerosos cidadãos, que ocuparam a sede da Stasi em Berlim em 15 de janeiro de 1990, pôs fim à destruição. Na Polônia, Hungria, Romênia e Bulgária, as destruições de documentos foram muito mais importantes. Um intenso debate em torno dos documentos da Stasi foi desenvolvido na RDA e, posteriormente, na RFA. Em agosto de 1990, o primeiro parlamento verdadeiramente democrático da RDA, eleito em março de 1990, votou a favor de uma lei (Stasiuntergengesetz der Volkskammer) sobre a salvaguarda e uso desses documentos. O Tratado de Unificação incorporou a essência da lei e criou um corpo temporário (Sonderbeauftragter für die Stasi-Unterlagen der ehemaligen DDR - BSTU), responsável por administrar o arquivo Stasi e dirigida por uma personalidade de dissidência política na Alemanha Oriental, o pastor protestante Joachim Gauck (atualmente presidente da RFA). A questão do arquivo encontrado uma solução definitiva com uma lei especial do parlamento federal de 14 de novembro de 1991, entrou em aplicação em 29 de dezembro de 1991, que criou um novo órgão, chamado a Autoridade Federal para os documentos da Stasi (Bundesbeauftragter für die Stasi-Unterlagen der ehemaligen DDR - BStU), responsável pela gestão, tornando acessíveis e analisando estes documentos. O BStU é uma administração federal autônoma, cujo presidente é eleito pelo parlamento federal (Bundestag), para o qual ele apresenta seus relatórios anuais de atividades. Também tem tarefas de pesquisa e educação: em particular, a população deve informar sobre a estrutura e os métodos de trabalho da Stasi.