Plano diretor do aparelho do estado

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo mostrar o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE teve inicio a partir de 1995, com o Governo Fernando Henrique Cardozo. Com o objetivo de realizar a reforma gerencial do aparelho do Estado, tornando – o mais forte e eficiente, modernizando a administração pública brasileira no atendimento aos cidadãos.

Foi elaborado Ministério da Administração e da Reforma do Estado que depois de muita discussão, aprovado pela Câmara da Reforma do Estado em setembro de 1995. Com o Intuito de realizar a transição de um modelo burocrático para um modelo gerencial. Mas para que tenha sucesso depende do comprometimento de todos os Ministérios, Casa Civil, Câmara e Conselhos. É que se tornou um grande desafio, reformar o aparelho de Estado.

DESENVOLVIMENTO

A Reforma do Aparelho do Estado nos anos 90 se tornou muito necessário, devido a crise do Estado, mas que também foi caracterizado como uma forma de defender o Estado enquanto republica.

Com o passar dos tempos para a administração publica para três modelos básicos: administração pública patrimonialista, à burocrática e a gerencial. Na administração pública patrimonialista, o aparelho do estado funciona como extensão do poder soberano, os cargos são considerados rendosos e de pouco trabalho, havendo muita corrupção e nepotismo. Já na administração pública burocrática, que surgiu na época do estado liberal, funciona para combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, com o controle rígido dos processos, na admissão de pessoas, nas compras e também no atendimento em geral. Na administração publica gerencial houve a expansão das funções econômicas e sociais do Estado, com o desenvolvimento tecnológico e a globalização da economia mundial, com isso a reforma do aparelho do estado passa a ser valorizada , pelos valores da eficiência, com serviços públicos de qualidade e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial.

A administração pública gerencial avança e faz alguns rompimentos com a administração burocrática, mas continua apoiada pela mesma, com a admissão, existência de um sistema universal de remuneração, carreiras e avaliação de desempenho.

A administração publica gerencial continua com seu histórico a se desenvolver no Brasil.

Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o departamento Administrativo do serviço Público – DASP em 1936, sobre a influencia da teoria cientifica de Taylor, tendo como meta racionalização, simplificação, padronização e aquisição racional de material, aplicação de métodos na definição de procedimentos e instituindo a função orçamentária enquanto atividade formal, que permanecia vinculada ao planejamento.

Com o decorrer do histórico de desenvolvimento da administração publica gerencial no Brasil, foi diagnosticado um modelo conceitual que distingue quatro setores do aparelho do Estado:

- No núcleo estratégico: as atividades exclusivas, os serviços não – exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado, cada setor com suas características particulares, tanto das prioridades quanto nos princípios administrativos adotados.

- No Núcleo Estratégico: é o setor que define as leis e as políticas públicas, fazendo com que as mesmas sejam cumpridas e correspondentes ao governo nos poderes executivo, legislativo, judiciário, ministério publico, presidente da republica, ministros e assessores.

- Na Atividade Exclusiva: setor do Estado onde são prestados serviços de fiscalização dos impostos, à policia, à previdência social básica, o serviço de desemprego, serviço de transito, à compra de serviços de saúde pelo estado, etc.

- Os Serviços Não Exclusivos: Setor onde o estado atua com outras organizações públicas não – estatais e privada,