Pratica Simulada

CASO CONCRETO:

127º EXAME DE ORDEM SP (modificado)

Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro está em vias de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio, português, empresário, casado aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três meses após a mudança, Aparício percebe as deficiências do imóvel, além da desproporção no valor da locação. Agora, em situação mais tranquila, decide procurar um advogado para que proponha a medida cabível. Aparício reside na Rua das Camélia n.° 200, em Belo Horizonte e Antônio reside na Rua das Rosas em Juiz de Fora, ambos em Minas Gerais.

AULA 4

Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

O aluno deverá ser capaz de:

• distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável;

• aplicar a regra de competência - aplicação do artigo 94 do CPC;

• identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação;

• redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;

• fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

• elaborar o pedido;

• indicar as provas a serem produzidas;

• atribuir o valor à causa.

CONTEÚDOS:

1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia).

1.1. Teoria das nulidades:

i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz;

ii) efeitos.

2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).

RECURSOS:

• Quadro e Pincel;

• Código de Processo Civil;

• Código Civil;

• Jurisprudência.

CASO CONCRETO:

132º EXAME DE ORDEM SP (Modificado)

Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda. , que tem sede em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio consulta seu advogado para anular o negócio jurídico realizado. Com