Primeira Constituição: As lutas políticas pelo controle do poder

Primeira Constituição

As lutas políticas pelo controle do poder

Questões e Respostas

Questão 1. Explique os motivos que levaram D. Pedro I a rejeitar o projeto de Constituição elaborada pela Assembléia de 1823.

Resposta 1. Essa Constituição limitava os poderes do imperador. Estabelecia que o imperador não tinha poderes para dissolver o Parlamento e que as forças armadas deviam submeter-se às ordens do Legislativo e não às suas ordens.

Questão 2. Quais são os principais marcos da Constituição de 1824?

Resposta 2. Os principais marcos da Constituição de 1824 são :

- A Constituição de 1824 estabeleceu a existência de quatro poderes no estado brasileiro : Judiciário, Legislativo, Executivo e Moderador.

- a criação de um sistema eleitoral com base no voto censitário, excluindo grande maioria dos homens e a totalidade das mulheres, dos escravos, e dos indígenas.

- A declaração do catolicismo como religião oficial do Estado brasileiro, sendo a relação Igreja católica-Estado regulada pelo regime do padroado.

Questão 3. Cite quais foram as prerrogativas atribuídas ao Imperador por essa Constituição.

Resposta 3. As prerrogativas atribuídas ao Imperador eram definidas pelo poder Moderador (que ele exerceria com exclusividade) dando à ele autoridade para nomear ministros, senadores e juízes, nomear e demitir presidentes da província, dissolver a Câmera dos Deputados, vetar atos do Legislativo e exercer o Executivo, juntamente com os ministros do Estado. Enfim, o poder Moderador dava a ele o direito de intervir nos demais poderes, devendo para isso, consultar o Conselho do Estado - orgão composto de conselheiros vitalícios, nomeados diretamente por ele.