Princípios Fundamentais Do Estado Democrático

Os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito no Brasil estão localizados no Título I, artigos 1º a 4º da Constituição Federal.

São eles:

Princípios Federativos:

A federação é uma aliança firmada entre um ente central e outros estados, que transferem sua soberania para aquele. O Brasil é formado por 26 estados e 1 distrito federal.

Cada integrante desta federação tem sua autonomia constitucional, porém deve se respeitar sempre a constituição federal.

Princípios Republicanos:

A Republica é aderida ao texto constitucional de 1891 como clausula pétrea. Basicamente temos por republica, a forma de governo em que o povo elege seu representante para que este possa exercer o poder em prol do povo.

Princípios de Estado Democrático de Direito:

O estado democrático de direito encontra na constituição suas proposições básicas: direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, desenvolvimento, bem-estar, igualdade e fraternidade. Este regime político é reforçado pelo Princípio Democrático, que possibilita a participação do povo.

Princípios da Tri participação dos Poderes:

No Art.2 da Constituição se consagram serem poderes da União, independentes e harmônicos entre si os poderes legislativo, executivo e judiciário.

Soberania:

É o poder que o estado tem de se impor nos planos sem que sofra interferência de qualquer outro poder ou estado

Cidadania:

É a capacidade que o povo tem de interferir nas escolhas decididas pelo Estado.

A dignidade da pessoa humana:

A partir do momento que nasce todos temos direitos, O homem deve ser respeitado e deve ter condições de vida suficientes para ter uma vida digna

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa:

É a preocupação da constituição com os trabalhadores. Estipulam-se regras que devem ser respeitas nas relações trabalhistas, com isso o estado pode regulamenta as atividades empresarias e profissionais, estabelecendo obrigações e penalidades.

Pluralismos político

No Brasil admiti-se o pluralismos de idéias, admite a convivência de varias concepções políticas diferentes, este principio ratifica o respeito a pessoa humana e sua liberdade