Projeto PNE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

CARINA SUCRO MORAES GALVÃO CARVALHO                                

VITÓRIA DA CONQUISTA-BA

2016

CARINA SUCRO MORAES GALVÃO CARVALHO

ESTUDOS E REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Trabalho apresentado ao curso de História, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia como requisito para avalição do semestre 2015.2, na disciplina de Política Educacional, ministrada pelo Professor Doutor Nivaldo Vieira de Santana,

VITÓRIA DA CONQUISTA-BA

2016

RESUMO

O trabalho trata do Plano Nacional da Educação (PNE) que, em sua meta 16, prevê o aumenta da formação de professores da educação básica em nível de pós graduação para 50% até o último ano de vigência. É realizado um estudo com base nas informações e no atual panorama econômico do país, para analisar se é mesmo possível que esta meta vai ser cumprida até o final do corrente ano. Com foco no município de Vitória da Conquista, o estudo analisa a situação dos professores da educação básica e do número de estudantes egressos na universidade. Visa-se estudar as possibilidades para que essa população seja, de fato, contemplada.

Palavras chaves: Vitória da Conquista. Educação Básica. PNE.

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Introdução

O Plano Nacional da Educação – PNE, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, determina metas para a Educação Básica até 2024. Os objetivos impostos, entretanto, devem ser confrontados com a realidade, a fim de se adaptarem a ela de fato, tornando possível sua realização. Diversos fatores devem ser levados em consideração e planeja-se aqui uma pesquisa que sirva de ponte entre o PNE e sua aplicabilidade no ensino público. O foco é o município de Vitória da Conquista, no interior da Bahia, e a educação básica e sua formação continuada de professores.

Estudos e Reflexões sobre o Processo de Construção Histórica dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação de Vitória da Conquista (SMED), a educação básica “é composta por 203 unidades escolares, sendo 182 escolas – 140 na zona rural e 41 na urbana – e 21 creches – 11 municipais e 10 conveniadas. Mais de 41 mil alunos são atendidos na Rede Municipal de Ensino por 1.785 professores, entre contratados e efetivos.”

No ano de 2014, foi lançado o novo Plano Nacional da Educação (PNE), que visa, em sua decima sexta meta, “formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino” (MEC: 2014).

Como estratégias para que essa meta seja cumprida, o PNE afirma elevação da escolaridade básica com investimento do poder público e a valorização e aprimoramento da formação continuada dos profissionais da educação. Essa formação adequada exige um planejamento estratégico para que possa, assim, implementar ações articuladas entre os sistema de ensino e os programas de pós graduação das universidade públicas; visando a implantação de planos de carreiras e remuneração para os professores da educação básica.

Em 2015, encontramos um cenário de constantes cortes nas verbas destinadas à educação pública. Nesta atual gestão governamental, houve redução de cerca de 10,5 bilhões de reais, equivalentes há 10% de orçamento em cortes como programas e pagamentos atrasados. Este corte influencia diretamente programas como FIES e PRONATEC. O próprio CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação) afirma que devido à crise econômica a vigência, as metas do PNE será atrasada.

O IOEB (Índice de Oportunidades da Educação Brasileira) apresenta o Estado da Bahia com índice de 3,6 e sua posição é 25º no índice de qualidade das oportunidades no Estado, demostrando rendimento abaixo dos demais Estados.

Ainda sobre o IOEB, podemos destacar a posição em que Vitória da Conquista se encontra, sendo esta 4.037º entre os 5.570 municípios baianos, deixando claro as diversas dificuldades que a educação apresenta. De início, podemos apontar os problemas enfrentados pelos professores, tendo o piso salarial como exemplo, combatido pela SIMMP (Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista).

Dada estas dificuldades, é importante salientar um outro problema que vem acontecendo na educação do Município; algumas escolas estão fechando turnos por falta de demanda, onde o governo baiano alega que isto é por conta do reordenamento da rede de ensino estadual.

A taxa de desemprego também vem crescendo e, sem integração entre segmentos empregadores e o sistema de ensino, a realidade social da maioria dessas pessoas as impede de frequentar regularmente instituições de ensino – é necessário trabalhar e as jornadas de trabalho não são flexibilizadas. Deixar de trabalhar não seria a solução para poder estudar, já que a população conquistense encontra-se entre as famílias de menor renda, não podendo assim, abrirem mão de exercer suas profissões.

Os estabelecimentos penais são outro problema. A cidade possui apenas um estabelecimento penal, o presídio Nilton Gonçalves, e este se encontra em condições de superlotamento. A maioria dos que se encontra presos não consegue ter acesso a uma instituição de ensino ou não a concluiu, o que os leva a falta de oportunidades, e consequentemente essa falta, leva ao mundo do crime.

Nas instituições de ensino superior, como a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, podemos enfatizar as dificuldades que certos cursos do campus de Vitória da Conquista encontram, como a falta de mestrado, tendo como exemplo o curso de Licenciatura em História. O curso de História da UESB é um dos mais antigos da universidade, tem 30 anos de fundação, e ainda assim não possui um mestrado, conta apenas com uma especialização, pois todas as tentativas feitas pelo Departamento do curso de História foram negadas até hoje pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, dificultando assim a continuação da formação do corpo discente do curso.