Projeto de Pesquisa

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

Departamento de História

JANINE PINTO BRAGA

ACESSO E PERMANÊNCIA NOS SISTEMAS EDUCACIONAIS: INCLUSÃO, EXCLUSÃO E INDIFERENÇAS

“As principais dificuldades enfrentadas por Trabalhadores/ Alunos na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia”

Vitória da Conquista, 2019

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Resumo

No desenvolver desta pesquisa, pretende-se analisar e refletir sobre as políticas de acesso e permanência nos sistemas educacionais no Brasil, tendo com objeto central a inclusão do discente no contexto da universidade, e as dificuldades encontradas por estes para concluir um ensino superior, levando em consideração os discentes trabalhadores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Campus de Vitória da Conquista- BA. Na presente pesquisa, os discentes pontuam os problemas que encontram nessa trajetória acadêmica, e vemos como as políticas podem auxiliar esse discente para que se possa ter o acesso, mas também a sua permanência na universidade.

Introdução

Fundamentada em um contexto dialético, tratar-se da inclusão do discente a nível superior é imprescindível repensarmos o que atribuímos à educação, como também entendermos que as novas concepções, experiências, trocas de conhecimento e várias experiências acadêmicas que serão possíveis através dessa oportunidade de ingresso no campo de grau superior, é totalmente significante na construção de todo individuo, desde que compreenda toda a complexidade e amplitude que envolve essa temática.

Falar em inclusão é garantir ao estudante, através de ações e políticas educacionais o seu acesso e permanência no meio universitário, tendo em vista que cada discente traz consigo o conhecimento de sua realidade que não pode se desconsiderar, pois faz parte de sua história. Entender as especificidades é indispensável se tratando de acesso e permanência, nesse caso sua inclusão no meio escolar, é ter em vista que as adversidades do dia a dia e da vida de cada individuo muitas vezes tende a excluir e dificultar a sua entrada e estada no curso desejado, assim nascendo a necessidade de políticas que assistem a esses casos, sendo elas capazes de atender as demandas desses estudantes universitários, garantindo os seus direitos, os quais são previstos e assegurados pela LDB, dando o direito a Educação Superior como a garantia de acesso e permanência, o que é muitas vezes ameaçado devido as várias contraposições, em especial as questões socioeconômicas e socioculturais.

Tamanhas são as dificuldades encontradas pelos estudantes para se ingressarem em uma universidade, seja ela pública ou privada. Entre os vários empecilhos que problematiza na chegada do estudante na Educação Superior está à necessidade de tratar para se manter ou ajudar a sua família na sobrevivência do conjunto familiar, não bastando essa situação econômica, uma grande parcela dos discentes residem distantes de suas universidades, muitos em periferias e até mesmo nas zonas rurais, enfrentando muitas dificuldades na sua locomoção e por muitas vezes a falta de transporte.

Levando em conta essa e outras contrariedades, surge a necessidade das políticas nas universidades especialmente, para que haja de fato o comprimento do que está estabelecido na LDB 9.394 de 1996, que institui que o ensino seja ministrado com bases nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência nos sistemas educacionais, garantindo que todos tenham a liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e dá continuidades aos seus estudos, estando entre as finalidades dessa Educação Superior, formar diplomados das diversas áreas de conhecimento, para que possam contribuir para o desenvolvimento da sociedade brasileira, como também torná-los aptos para ingressarem no meio profissional.  

São asseguradas pela Legislação, tanto pela LDB 9.394 de 1996 quanto pelo Plano Nacional de Educação, políticas nas quais visam a entrada e permanência do individuo a desfrutar de um educação superior no Brasil. Segundo consta no regimento de Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional de 1996, no capitulo IV, em seu artigo 43 sobre a educação a nível superior determina que tenha por finalidade buscar estimular a criação cultural,  um desenvolvimento cientifico e reflexivo do pensamento na população, e formar diplomados das várias áreas de conhecimento, estes aptos a inserção em setores profissionais, como também para participar de forma continua e desenvolvida na sociedade.

É assegurado também o incentivar ao trabalho de pesquisa e investigação cientifica, na busca do desenvolvimento conjunto da ciência e da tecnologia para um melhor desenvolver do entendimento entre o homem e o meio a qual está inserido. Além do incentivar, há também de promover a divulgação dos conhecimentos culturais, científicos e técnicos estes patrimônio da humanidade. Busca-se estimular o conhecimento dos problemas do mundo atual, principalmente do nosso país e regiões, na busca de estabelecer uma relação recíproca, promovendo uma extensão com a população com vista em difundir as conquistas e benefício resultante das pesquisas cientifica e tecnológicas geradas pelas instituições, assim atuando em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.

Assim como a LDB, o Plano Nacional de Educação também reforça e assegura as políticas de regimento para o ensino superior. Segundo o PNE, entre as suas metas está à busca de elevar a taxa bruta de matricula na educação superior para 50% e a taxa liquida para 33% da população com a idade entre 18 e 24 anos, assegurando a qualidade de oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matriculas no ensino público.

Busca-se também uma elevação na qualidade da educação superior, e a ampliação do numero de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no sistema de educação superior para 75%,sendo do total, no mínimo, 35% doutores.

De acordo com o Estatuto e Regimento da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-UESB, no TITULO I - Da Instituição, da Autonomia e dos Objetivos, em seu capitulo 3, referentes a seus objetivos, estabelece que a UESB, tem por sua  finalidade promover e desenvolver o conhecimento cientifico, cultural e tecnológico, através do ensino, da pesquisa e da extensão por meio de fácil acesso e difusão; como também ministrar o ensino para a formação de pessoas destinadas ao exercício profissional. Dentre os objetivos está também o comprometimento em promover e estimular a pesquisa cientifica, tecnologia e o pensamento original e crítico-reflexivo em todos os campos (ciência, tecnologia, das artes, das letras e da filosofia); como também a preocupação em estudar e conhecer os problemas sócio-econômicos e culturais da região com o propósito de buscar soluções que objetivem assegurar seu desenvolvimento sustentável, atendo-se à autonomia universitária.