Resenha "Uso e mau uso dos arquivos"

BACELLAR, Carlos. Uso e mau uso dos arquivos. São Paulo: Editora Contexto, 2005.

João Pedro Oliveira da S. Macedo¹

Universidade Estadual de Feira de Santana

Carlos Bacellar é graduado em História pela Universidade de São Paulo (1981), mestre em História Social pela Universidade de São Paulo (1987) e doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (1995). Atualmente é professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo. Desenvolve projetos na área de Demografia Histórica e História Social da População, com enfoque nos seguintes temas: história da família, demografia da escravidão, compadrio e elites agrárias.

O texto “Uso e mau uso dos arquivos”, de Carlos Bacellar é parte do livro “Fontes Históricas”, organizado por Carla Pinsky, e publicado pela Editora Contexto em 2005. A obra aborda os métodos e as técnicas utilizados pelos pesquisadores em seu trabalho com as fontes históricas. Barcellar tenta, de forma geral, expor as dificuldades que rodeiam a pesquisa arquivística na atualidade, bem como suas técnicas e práticas.

Segundo o autor, o contato com documentos e fontes históricas vem crescendo e se popularizando. A pesquisa tem sido muito buscada por jovens profissionais da área de História, que veem no trabalho do pesquisador uma consumação da ideia romântica do “fazer história”, bastante motivada pela literatura popular e pelas aspirações de reconhecimento pessoal.

Há, portanto, uma grande procura pela vivência no ambiente arquivístico e pelo contato com as fontes e documentos. Tal interesse não é suprido pelos cursos de graduação na área que, segundo Bacellar, não dão a atenção devida a análise de arquivos e leitura antiga.

Faltam, talvez, esforços para introduzir, em algum momento do curso, noções básicas sobre organização arquivística, leitura paleográfica e crítica de fontes, que auxiliariam o aluno na tomada de decisões e no entendimento do processo de construção do saber histórico. (BACELLAR, 2006, Página 24)

O autor apresenta alguns exemplos e sugestões introdutórios ao mundo da pesquisa dos manuscritos. Lista ainda diversos tipos de documentação, suas contribuições à historiografia, e alguns exemplos de instituições arquivísticas correspondentes: arquivos públicos como os dos poderes legislativo, judiciário e executivo, ou ainda de cartórios; arquivos privados, referentes à documentação particular de famílias ou empresas; e arquivos eclesiásticos.

O texto pontua a necessidade de conhecer a origem dos documentos analisados. No Brasil a produção documental acontece a partir do contexto da ocupação portuguesa, na concessão de capitanias hereditárias e, mais tarde no estabelecimento de um governo geral em Salvador. A acumulação documental vai se dar de forma privada e pública nesse momento, porém de forma precária e desorganizada em ambas os cenários.

A compreensão da evolução da estrutura administrativa pública ao longo do tempo é colocada pelo autor como essencial ao historiador que pesquisa em arquivo. Porém, esse tema é pouco discutido ou pesquisado e há ainda muito a ser desvendado sobre a estrutura administrativa brasileira, e suas mudanças ao decorrer do tempo. O entendimento do mecanismo administrativo seria fundamental para compreender que tipos de documentos teriam sido hipoteticamente produzidos e arquivados.

O historiador deveria preocupar-se em conhecer o funcionamento da máquina administrativa do período que pretende pesquisar, e estar ciente das mudanças de nomenclatura e competências das repartições ao longo do tempo, em especial em momentos de mudança institucional profunda;

Conhecer aquilo que podemos denominar como o organograma das instâncias governamentais, com seus desdobramentos no espaço e no tempo, permite entender, em grandes linhas, quais os cargos e as funções que foram sendo estabelecidos ao longo dos séculos. (BACELLAR, 2006, Página 44)

Carlos Barcellar observa, porém, que essa preocupação não deve desviar o objetivo de pesquisa, e que deve ser considerada como um instrumento de aperfeiçoamento e guia do estudo. Seria importante que os cursos de história disponibilizassem disciplinas em que os princípios básicos da arquivística fossem apresentados, permitindo o contato com as teorias de organização de acervos, facilitando o desenvolvimento da pesquisa documental e apontando uma possível opção profissional ao historiador, os arquivos.

Antes do surgimento dos cursos de graduação, o revivar dos arquivos já era uma realidade enfrentada pelos pesquisadores. A busca de testemunhos de épocas passadas serviu, de certa maneira, para incentivar o processo de organização dos primeiros arquivos públicos, que recolhiam principalmente acervos documentais que recuavam aos tempos coloniais, porém de maneira pouco metódica. Segundo o autor, a produção documental é algo análogo à expansão e desenvolvimento do continente europeu, reportando-se ao nascimento dos estados nacionais e a necessidade de registrar e preservar, como objeto de atestado histórico, os atos emanados dos poderes reais.

Ainda segundo Bacellar, os arquivos reais surgem como fruto da ação cotidiana e da burocracia pública, atendendo tão somente as consultas do próprio corpo administrativo. Sendo de caráter arquivístico de serviço e não público, não havendo, portanto, a consiencia de preservação por razão de estudo histórico. Cabe ao historiador desvendar onde se encontram os papéis que podem lhe servir

O texto segue na problematização da situação dos arquivos públicos no Brasil. O problema colocado inicialmente é de caráter estrutural e metodológico, e diz respeito a pouca noção das situações pelas quais um documento tem caráter permanente num arquivo. Segundo o autor, o valor histórico orientaria esse processo, porém outros critérios são usados para filtrar a massa documental acumulada e produzida hoje. A produção documental hoje só cresce, sendo alimentada e popularizada, segundo o autor, principalmente pela proliferação da informática que, ao invés de por fim, impulsionou a produção e cópia de documentos em papel.

Uma das maiores preocupações da arquivística contemporânea é eliminar o excesso de papéis, uma vez que nem todo documento tem um valor em si para a pesquisa. Essa questão é encarada com delicadeza pelos historiadores, para quem o descarte implicaria perdas irreparáveis em informação histórica. Carlos Bacellar contrapõe o argumento declarando que a arquivística atual está preparada para avaliar o caráter insubstituível, e o indispensável, do documento em questão.

Outro tema explorado é o do acesso aos documentos de origem governamental. Barcellar diz que a legislação a respeito é controversa, e declara que a pesquisa pode ser maculada uma vez que dá de cara com inúmeros empecilhos, como a falta de transparência. Dá o exemplo do caso dos documentos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, o DEOPS, que foram transferidos para arquivos públicos, como um caso pontual, sendo que tal ação não é comum no Brasil. Os critérios para o acesso público à documentos desse tipo, ainda segundo o autor, variam de acordo com os temores jurídicos e políticos em relação às informações ali reveladas.