Resumo Comentado "Direito E Liberdade: Contrapontos Entre Poder, Não Poder E Dever".

Resumo comentado

“Direito e Liberdade: Contrapontos entre Poder, Não poder e Dever”.

Existem muitas formas de descrever definir liberdade, essa grande variedade de concepções mostra a importância do conhecimento da liberdade nas investigações filosóficas e na vivencia do homem.

Percebe-se o real sentido da liberdade intersubjetiva quando existe alguma barreira que impeça o homem de exercê-la. Essa não liberdade são as restrições do cotidiano do homem que impedem uma liberdade voluntaria. A liberdade do homem necessita de ser controlada se pensando na ordem social. Como instrumento do convívio social. Para Hegel a própria morte exemplifica o que foi dito, pois ela é a maior forma de se expressar a liberdade no homem, pois se liberta os compromissos e do corpo, sendo percebida por uma experiência única. Para ele viver a liberdade é muito mais do que estar condicionado a por condições externas que te diz o que fazer ou não.

Em outro sentido a liberdade relaciona-se com a história, onde serviu de fio condutor para diversas conquistas da humanidade, instigando o homem a lutar pelos seus direitos. Por fim deve-se olhar a liberdade não só relacionada com a individualidade, mas também o coletivo.

Relacionando também a liberdade com o desenvolvimento humano, é preciso falar sobre escravidão, que foi repudiado pala Declaração Universal dos Direito dos Homens, em conseqüência da Revolução Francesa. A escravidão priva o homem do direito a liberdade. Ela se constitui um abuso que não gera dever algum não devendo ser respeitada.

Como já foi dito é necessário que o Estado para organizar a sociedade precisa de privar algumas liberdades, porém, deve intervir o mínimo possível e com respeito, pois o dever mais básico que garante a fruição de outros direitos é o dever do Estado em respeitar a liberdade do homem.

No absolutismo era notória a privação, muitas vezes da liberdade e de outros direitos, onde os súditos possuíam um único dever que era obediência. Tal perspectiva muda com a Queda da Bastlilha, introduzindo a soberania popular e não mais absolutista. A figura do súdito passa a ser substituída pelo cidadão, sendo aquele que tem direito a ter direitos. A liberdade passa a ser garantida pelo Direito e origina o Estado Moderno.

A palavra liberdade no sentido da Revolução Francesa dentro da revolução era agir por si próprio, que nesse sentido nos remete a escolha pelos responsáveis pelo governo exercendo assim a soberania, com representação popular. Onde deveria haver limitação da liberdade de ação do Estado e a liberdade em si do homem. Iniciando um Estado de Direito e Constitucional. E dentro da Revolução se tem a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Dentro de tal declaração surgiram mecanismos para limitar a liberdade de ação do Estado e seu poder absoluto, como a necessidade de separação dos poderes e a necessidade de preservar os direitos fundamentais do cidadão e a estrutura do Estado de Direito.

Se tratando do Brasil, foi preciso se instaurar um Estado de Direito, que garantiria a liberdade dos cidadãos, e nessa razão se encontra a Republica, que motiva o respeito às leis, obedecendo o princípio da legalidade e preservação da coletividade.

Neste sentido se tem a Constituição Federal,