Tgp Semana 1

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De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por possibilitar, por meio do processo, o exercício de uma das funções ou atividades (jurisdição) que externam a soberania estatal. Mas também é possível afirmar que a disciplina se destaca por ser de fundamental importância para o estudo aprofundado de caracteres sociológicos ou filosóficos do direito processual. Com efeito, a Teoria Geral do Processo não se reduz a uma disciplina que apenas estuda condições da ação, pressupostos processuais, processo e procedimento ou outras categorias correlatas, mas sim traduz-se em um campo fértil para o desenvolvimento de estudos relacionados a temas abrangentes como, por exemplo, o acesso à justiça e a descoberta da verdade. É, ainda, disciplina base para diversas outras que dela são derivadas, como o Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Processual do Trabalho, em um uma visão unitária do processo. Por tais motivos, a teoria geral do processo tem a sua utilidade manifesta nos cursos de graduação. Um bom aproveitamento dos seus estudos é fundamental para alcançar aproveitamento nas disciplinas dos períodos seguintes de processo civil.

Ementa

Teoria Geral do Processo; Relação jurídica processual e Relação Jurídica de Direito Material e suas distinções. Tutela jurisdicional pretendida; Jurisdição; Ação; Processo; Procedimento; Noções básicas de Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho.

Objetivos gerais

- Compreender a importância do processo como instrumento de realização dos Direito.

- Entender a diferença do processo cível, penal e trabalhista.

- Conhecer a trilogia estrutural do processo civil: jurisdição, ação e processo.

- Compreender a diferença entre processo e procedimento, o processo como relação entre os seus sujeitos e o procedimento como relação entre atos.

Objetivos específicos

- Identificar os diversos processos e procedimentos existentes no CPC e em legislação extravagante.

- Diferenciar os diversos tipos de tutelas jurisdicionais pretendidas e as razões da adoção.

- Distinguir as diversas teorias existentes sobre o direito de ação e a sua repercussão prática.

- Diferenciar os diversos tipos de atos processuais praticados pelas partes, pelo juiz, pelo Ministério Público e por Serventuários da Justiça.

Conteúdos

Unidade 1

Teoria geral do processo.

Conceito de processo, autonomia e instrumentalidade.

A relação jurídica processual e a relação jurídica de direito material.

Teoria unitária e dualista do processo;

A autotutela e jurisdição;

Instrumentalidade do processo.

O Direito Processual Civil e demais ramos do direito.

Princípios