Tortura: Sentença de Mérito

Sentença de mérito

305. O Tribunal considera que todos os presos que

foram submetidos, durante esse prolongado período, a

nudez forçada foram vítimas de um tratamento que

viola sua dignidade pessoal.

306. Em relação ao exposto, é necessário ressaltar que

a nudez forçada tem características especialmente

graves para as seis detentas que se estabeleceu que

foram submetidas a esse tratamento. Além disso,

durante todo o tempo que permaneceram neste lugar,

as presas não foram autorizadas a limpar-se e, em

alguns casos, para utilizar serviços médicos deviam ser

acompanhadas por um guarda armado que não lhes

permitia fechar a porta e apontava sua arma enquanto

elas faziam suas necessidades fisiológicas (...). O

Tribunal considera que estas mulheres, além de

receber um tratamento que viola sua dignidade

pessoal, também foram vítimas de violência

sexual, já que estavam desnudas e cobertas

apenas com um lençol, estando cercado por

homens armados, que aparentemente eram

membros das forças segurança do Estado. O que

qualifica este tratamento como violência sexual é que

as mulheres foram constantemente observadas por

homens. O Tribunal, em consonância com a

jurisprudência internacional e tendo em conta as

disposições da Convenção para Prevenir, Punir e

Erradicar a Violência contra a Mulher, acredita que a

violência sexual se configura com ações de natureza

sexual que se cometem a uma pessoa sem seu

consentimento, que ademais compreende que a

invasão física do corpo, podem incluir atos que não

envolvem a penetração ou quaquer contato físico (...)

308. Ao ter forçado as internas a permanecerem nuas

no hospital, vigiadas por homens armados, em

condições precárias de saúde em que se encontravam,

constituiu violência sexual nos termos descritos acima,

que produziu constante medo da possibilidade de que

essa violência é extrema ainda mais por parte dos

agentes de segurança, os quais lhes causou grave

sofrimento psicológico