Tratado De Tordesilhas

Antecedentes[editar | editar código-fonte]Conforme o historiador brasileiro Delgado de Carvalho, transcrevendo Beatriz Souza:

"(...) subsistia ainda a tradição medieval da supremacia política da Santa Sé, que reconhecia a Roma o direito de dispor das terras e dos povos: Adriano IV, papa inglês (1154-59), havia dado a Irlanda ao rei da Inglaterra e Sisto IV as Canárias ao rei de Castela (1471-84). Baseava-se isso, em parte, sobre o fato de um Édito de Constantino ter conferido ao papa Silvestre a soberania sobre todas as ilhas do globo; ora, isso porque as terras a descobrir eram todas, então, supostas serem exclusivamente ilhas (LIMA, Oliveira. Descobrimento do Brasil. Livro do Centenário (v. III), Rio de Janeiro: 1900 apud: Carvalho, Delgado. História Diplomática do Brasil.)

O início da expansão marítima portuguesa, sob a égide do Infante D. Henrique, levou as caravelas portuguesas pelo oceano Atlântico, rumo ao Sul, contornando a costa africana. Com a descoberta da Costa da Mina, iniciando-se o comércio de marfim, escravos, a atenção de Castela foi despertada, iniciando-se uma série de escaramuças no mar, envolvendo embarcações de ambas as Coroas.

Portugal, buscando proteger o seu investimento, negociou com Castela o Tratado de Alcáçovas (1479), obtendo em 1481, do Papa Sisto IV[6] , a bula Æterni regis, que dividia as terras descobertas e a descobrir por um paralelo na altura das Canárias, dividindo o mundo em dois hemisférios: a norte, para a Coroa de Castela; e a sul, para a Coroa de Portugal. Somando-se a duas outras bulas anteriores de 1452 (Dum Diversas) e 1455 (Romanus Pontifex), do Papa Nicolau V, Portugal e a Ordem de Cristo haviam recebido todas as terras conquistadas e a conquistar ao sul do cabo Bojador e da Gran Canária.

Preservavam-se, desse modo, os interesses de ambas as Coroas, definindo-se, a partir de então, os dois ciclos da expansão: o chamado ciclo oriental, pelo qual a Coroa portuguesa garantia o seu progresso para o sul e o Oriente, contornando a costa africana (o chamado "périplo africano"); e o que se denominou posteriormente de ciclo ocidental, pelo qual Castela se aventurou no oceano Atlântico, para oeste. Como resultado deste esforço espanhol, Cristóvão Colombo alcançou terras americanas em 1492.

Ciente da descoberta de Colombo, mediante as coordenadas geográficas fornecidas pelo navegador, os cosmógrafos portugueses argumentaram que a descoberta, efetivamente, se encontrava em terras portuguesas.

Desse modo, a diplomacia castelhana apressou-se a obter junto ao Papa Alexandre VI, Aragonês de Velência então reunida com Castela, uma nova partição de terras. Assim, em 3 de maio de 1493, a Bula Inter Coetera estabelecia uma nova linha de marcação, um meridiano que separaria as terras de Portugal e de Castela. O meridiano passava a cem léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. As novas terras descobertas, situadas a Oeste do meridiano a 100 léguas de Cabo Verde, pertenceriam a Castela. As terras a leste, pertenceriam a Portugal. A bula excluía todas as terras conhecidas já sob controle de um estado cristão.

Os termos da bula não agradaram a João II de Portugal, que julgava ter direitos adquiridos que a Bula vinha a ferir. Além disso os seus termos causavam confusão, pois um meridiano vinha a anular o que