A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO CONTEXTO ESCOLAR

A IMPORTANCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO CONTEXTO ESCOLAR

                                                                                Marilu Pilar Cazorla Mendoza¹

                                                                            Orientadora Denise Luiza da silva²

RESUMO

A  violência contra as mulheres é um drama complexo e muito mais frequente no Brasil do que se imagina, entender o alcance desta lei em  benefício da paz entre  homens e mulheres, aproveitar as possibilidades que a dita lei  traz é interessante para os  alunos, levar perante o público escolar que esta lei não está só para punir ela também é para prevenir, é importante porque educamos aos alunos a respeitar a dignidade da pessoa como tudo. A melhor forma de difundir essas informações é através dos temas transversais que são abordados nas escolas, contribuiriam com a educação, para trabalhar com os temas que englobam a área de ética, como respeito mútuo, justiça, diálogo ainda é uma área que precisa ser mais explorada e divulgada, não somente nas escolas também  nos cursos de formação de professores da Educação Básica. Pois só conhecendo o assunto e aprofundando sobre ele é que é possível desmistificar o pensamento errôneo.

Palavras-chave  Lei Maria da Penha. Escola

RESUMEN

La violencia contra las mujeres  es un drama complejo y mucho más frecuente en Brasil de lo que se imagina, entender el alcance de esta ley en beneficio de la paz entre hombres y mujeres, aprovechar lo que la mencionada ley  trae es interesante para los alumnos, llevar delante del publico escolar que esta ley no está solo para penalizar, esta ley también está para prevenir, es importante porque es enseñada a respetar la dignidad de la persona humana como un todo.La mejor forma de difundir estas informaciones es atravéz de los temas transversales que son abordados en las escuelas, contribuirán con la educación, para trabajar con los temas que engloban el área de ética, como respeto mutuo, justicia, dialogo, todavía es un área que precisa ser más explorado y divulgado, no solamente en las escuelas, también en los cursos de formación de profesores de educación básica; pues solo conociendo el asunto y  profundizar  dicha ley, es posible desmitificar el pensamiento equivocado.  

Palabras-Clave Ley Maria da Penha. Escuela.

1 INTRODUÇÃO 

Violência é um termo que deriva do latim violentia significando vis, força e vigor, e em sentido amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de comportamentos que visem causar dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. A violência contra a mulher deve ser entendida como toda   violência que provoque dano físico, moral, sexual ou psicológico. Mas qual a importância de se estudar a Lei Maria da Penha e qual a sua aplicação nas escolas?

  O objetivo é estudar e compreender seu procedimento, classificando as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para melhor percepção, foi traçado um histórico sobre o surgimento da Lei Maria da Penha, com sua abrangência, finalidade e definição dos tipos de violência. O tema é atual e desempenha como um importante e efetivo mecanismo de proteção às mulheres, na medida em que confere maior rigidez e efetividade na punição dos agressores, por atingir um alto índice de mulheres.

Parâmetros Curriculares Nacionais mais conhecidos como (PCN) sugerem que o tema      Ética (Respeito Mútuo, Justiça, Diálogo, Solidariedade) seja de cunho transversal. A educação nas escolas deve ser trabalhada de maneira interdisciplinar, pois ela envolve diferentes temas e aspectos, nem todos esses ligados à área de Direito.

             Seus objetivos fundamentais e seus princípios são a qualificação de uma pessoa humana que protege toda e qualquer opressão e valores sociais. Onde seu objetivo também está relativo ao país no que deseja a ser alcançado, acabando com a desigualdade, pois todos nós somos iguais perante a lei seja de cunho transversal.

Sendo assim as práticas da violência  contra mulher em suas diferentes manifestações são punidos pela lei Maria da Penha, lei 11340/06 | Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, é por este motivo que  é fundamental levar aos alunos  o conhecimento do alcance da violência, como  esta pratica provoca dano e por conseguinte a infelicidade de uma maioria da sociedade, levar o conhecimento do alcance da dita lei, através da ética a qual deve estar presente em nosso olhar, nossa atitude perante a dignidade humana, é o respeito pelo outro que nos faz levar uma vida sadia.

 2 ENTENDENDO A LEI MARIA DA PENHA.

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maria Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica, cearense, e foi casada com o professor universitário de nacionalidade colombiana Marco Antonio Herredia Viveros.

Por algum os anos não podia-se suspeitar do caráter do esposo da Maria, anos depois já com 3 filhas, a mudança do esposo foi sendo mais visível.

              Foi em 1983 que ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, isto quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. O marido foi encontrado na cozinha, pedindo socorro, arguindo que tinham sido atacados por assaltantes. É assim que desta primeira tentativa, infelizmente Maria da Penha saiu paraplégica; A segunda tentativa de homicídio aconteceu alguns meses depois, quando Viveros empurrou a sua esposa Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro.

A investigação começo em junho do mesmo ano, mas denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes.

Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado e achado culpado sendo condenado há dez anos de pena privativa de liberdade, uma vez mais seus advogados apresentaram uma apelação.

Assim após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não tinha uma posição do caso, nem justificativa para dita demora. É assim que com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica.