Desenvolvimento Histórico das Classes Hospitalares no Brasil

Desenvolvimento histórico das classes hospitalares no Brasil

Sabemos que a escola, é o lugar fundamental para o encontro do educando com o saber sistematizado. Porém, o que fazer quando esse conhecimento necessário, por questão de saúde não pode ser ofertado o no espaço escolar tradicional? Fato é que as necessidades reais da sociedade reclamam mudanças de paradigmas e uma dessas mudanças é na formatação do espaço escolar, podendo assim, o ensino acontecer fora da escola.

Partindo da premissa acima, a presente produção textual, tem como base analisar o atendimento educacional que é ofertado em hospitais, para isso, iniciaremos nosso estudo no entendimento da origem desse atendimento em nosso país.

Assim sendo, ressaltamos primeiramente que a classe hospitalar não é um fato recente na história da educação, tendo sua origem no início do século XX na França. Sendo que no Brasil essa prática educacional iniciou-se em 1950, com a classe hospitalar no Hospital Jesus, localizado no Rio de Janeiro, porém há registros que em 1600, ainda no Brasil Colônia, havia atendimento escolar aos deficientes físicos na Santa Casa de Misericórdia em São Paulo.

Essa modalidade de ensino só foi reconhecida em 1994 pelo Ministério da Educação e do Desporto (MEC) através da Politica da Educação Especial, e, posteriormente normalizado entre os anos de 2001 e 2002 com os documentos, também do MEC, intitulados de: Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica   (BRASIL, 2001) e Classe Hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: orientações e estratégias  (BRASIL, 2002).

Aqui no Brasil o movimento da pedagogia hospitalar teve início na década de 1950 no Estado do Rio de Janeiro, no Hospital-escola Menino Jesus, onde existe a classe hospitalar mais antiga em funcionamento no país (MENEZES, 2004).

De acordo com Fonseca (1999), o Hospital Municipal Jesus, no Rio de Janeiro, acolhe a mais antiga classe hospitalar de que se tem registro no Brasil, cujas atividades tiveram seu início no ano de 1950. Alguns pesquisadores consideram que os primeiros atendimentos ocorreram em São Paulo, na década de 1930, porém, de acordo com Albertoni (2014), os registros escolares indicam que as classes hospitalares começaram na Santa Casa da Misericórdia, em 1953. A origem das possíveis classes hospitalares no Brasil deu-se pelo fato da necessidade de oferta do ensino especial às crianças que eram asiladas dentro dos manicômios no país, quando equivocadamente eram motivos para internação hospitalar, tais a lepra, tuberculose, deficiência física, mental e demais anormalidades assemelhadas. As aulas eram dadas individualmente, nas enfermarias. Procurava-se saber da criança o que ela estava aprendendo ou o que já sabia e preparava a aula de modo a dar continuidade ao seu aprendizado. Ainda não se tinha no hospital instalações apropriadas para esse tipo de atendimento.

Correlação das Classes Hospitalares com as Políticas de Educação Inclusiva 

Considerando o fato notório de que a medicina não pode priorizar tão somente a doença, mas também os fatores sociais e afetivos, é que constatamos a importância das Classes Hospitalares para garantir além desses direitos, o direito a escolaridade. Dessa forma, o atendimento educacional hospitalar, também denominado de classe hospitalar, segundo definição dada pelo Ministério da Educação, constitui-se como modalidade de atendimento a alunos que, por motivo de tratamento de saúde, são impedidos de frequentar a sala de aula comum do ensino regular (BRASIL, 2002).

Como o acesso à educação é um direito a todas as crianças e adolescentes, incluindo as hospitalizadas, temos em nosso ordenamento jurídico uma quantidade significativa de legislação a fim de que esse direito seja garantido.

Desse modo, podemos citar como a maior das garantias, a Constituição Federal de 1988, pois é a que determina que o Estado deva cumprir com a obrigação de ofertar educação a todos, inclusive à criança hospitalizada. Em matéria de marco político, foi por meio do Decreto nº 3.298/1999, instituindo a primeira política de educação especial pós LDB (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), que as bases para o atendimento a educandos em tratamento de saúde se constituiu. A política de educação especial, embora se intitule para pessoa com deficiência, amplia o entendimento acerca das obrigações do poder público na demanda de atenção à educação especial.

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, instituídas pela Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001, no artigo 3°, define educação especial como uma modalidade da educação escolar, sendo ela:

Um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica (BRASIL, 2001).

No tocante a compreensão da ampla dimensão das necessidades educacionais especiais, foi proposta na política de educação especial a Resolução CNE/CEB nº 02/2001, em seu artigo 13, o princípio da intersetorialidade, o qual propõe garantias de acesso à educação do aluno hospitalizado:

Os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio. (BRASIL, 2001)

Como forma de constituir e organizar a política de atendimento pedagógico preconizado pela Resolução CNE/CEB nº 02/2001, o Ministério da Educação (MEC) publica, em 2002, o documento “Classe Hospitalar e Atendimento Pedagógico Domiciliar: estratégias e orientações” com o objetivo de aprofundar conhecimentos e orientações acerca do atendimento educacional em hospitais e domiciliares (BRASIL, 2002). Nesse documento, o MEC define os objetivos do atendimento educacional em ambientes hospitalares e domiciliares:

Cumpre às classes hospitalares e ao atendimento pedagógico domiciliar elaborar estratégias e orientações para possibilitar o acompanhamento pedagógico-educacional do processo de desenvolvimento e construção do conhecimento de crianças, jovens e adultos matriculados ou não nos sistemas de ensino regular, no âmbito da educação básica e que encontram-se impossibilitados de frequentar escola, temporária ou permanentemente e, garantir a manutenção do vínculo com as escolas por meio de um currículo flexibilizado e/ou adaptado, favorecendo seu ingresso, retorno ou adequada integração ao seu grupo escolar correspondente, como parte do direito de atenção integral (BRASIL, 2002, p. 13).