Exercício De Estatística

POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO NO BRASIL:

EXPERIÊNCIAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES PARA A INCLUSÃO [1]

Valdelúcia Alves da Costa[2]

“Conozco bien mis limites.

Vivo muy cerca de ellos. Son parte de

mi humanidad”

(Jorge Luís Borges, 1984)

INTRODUÇÃO

As Políticas Públicas de Educação e o movimento contemporâneo de inclusão escolar no Brasil pressupõem que a educação é um direito de todos os indivíduos, com ou sem deficiência, contribuindo para a possibilidade de escolas democráticas e uma sociedade justa e humana. Para tal, se faz necessário um projeto nacional de desenvolvimento educacional que se volte, sobretudo, para a organização das escolas e para o atendimento à demanda de seus profissionais por formação inicial e continuada para o atendimento da diversidade humana e de aprendizagem dos alunos, considerando suas características individuais, ritmos singulares de aprendizagem e de desenvolvimento social, cognitivo, sensorial e físico. Devendo, para isso, as escolas contemplarem, em seus projetos pedagógicos, o atendimento a essa diversidade, atentando para, dentre outros aspectos, a superação das barreiras arquitetônicas, atitudinais, pedagógicas e à aprendizagem, presentes no cotidiano escolar e da dicotomia ainda existente entre escolas comuns e especiais.

Até chegarmos ao atual estágio civilizatório, no qual a discussão acerca da educação escolar justa, humana e democrática assume prioridade nas Políticas Públicas em Educação, um longo caminho de injustiça social e exclusão educacional e escolar, foi trilhado pelos indivíduos com deficiência (e, continua sendo trilhado!), considerando que o direito de acesso e permanência na escola e na sociedade foi historicamente negado ou mesmo dificultado.

Antes mesmo de se disseminar e legitimar, por meio dos documentos oficiais nacionais e internacionais a idéia de uma educação inclusiva que atenda a todos os indivíduos sem diferenciação, conforme enfatiza Costa(1) (2005, p.26) “[...] a sociedade brasileira criou as instituições de educação especial, que cumprem um papel ambíguo. Criadas para ‘integrar e normalizar’, elas legitimavam a retirada dos alunos com deficiência das classes comuns, afastando-os do contexto geral da educação e da sociedade, explicando, dessa maneira, a não inclusão social das pessoas com deficiência. Nesses termos, as instituições destinadas ao atendimento escolar de indivíduos com deficiência cumprem um único papel: os excluem de maneira violenta.”

Segundo Crochík(2) (1997, p.14) ao mantermos as escolas especiais, estamos positivando a negação, ou seja, “(...) afirmando aquele que é negado para que seja mais uma vez negado”. No Brasil, com o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(3), n.º 9.394/1996, que em seu capítulo V, afirma a Educação Especial como sendo “(...) uma modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para alunos portadores de necessidades especiais”, o movimento em prol da inclusão vem sendo discutido e ampliado,