SEMANA 1

física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem

como xingados de ?vagabundos? pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em

flagrante por trazer consigo 40 g de cannabis sativa sem autorização e em desacordo com

determinação legal. Do fato, Claudionor restou denunciado como incurso nas sanções dos

artigos 129, caput, 329 e 331 do Código Penal e art. 28, caput, da Lei nº. 11.343/06, na

forma do art. 69, caput, do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos

realizados Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados

por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes

entre os delitos previstos nos art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma

objetiva e fundamentada a partir do confronto entre os delitos de desacato e resistência.

Questão n.2. Em relação aos delitos contra a Administração Pública praticados por

particular, assinale a opção INCORRETA:

a)Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente

para executá-lo, comete crime de resistência.

b) O desacato difere da resistência, já que nesta a violência ou ameaça direcionada a

funcionário visa à não realização de ato de ofício, ao passo que, naquele eventual

violência ou ameaça perpetrada contra funcionário público tem por finalidade

desprestigiar a função por ele exercida.

c) caso o desacato constitua um delito contra a honra - calúnia, dif