A Dissertação sobre o Plano Nacional de Educação

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

POLO ALTEROSA

LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

POLIANA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO

ATIVIDADE AVALIATIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO: Dissertação sobre o Plano Nacional de Educação.

Varginha

2017

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................	03
2 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO............................................................	04
3 CONCLUSÃO....................................................................................................... REFERÊNCIAS......................................................................................................	05 06

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Introdução

        

        Desde a promulgação da Constituição federal em 1988 e com o surgimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a educação passa a ser garantida por lei como “direito de todos”, mas, para que isso fosse cumprido foi-se necessário criar regras e metodologias visando o direito a uma educação de qualidade em todo o território nacional.

        A partir de diversos debates e discussões criou-se então o PNE (Plano Nacional de Educação), que é reconhecido como uma política de governo que visa atender aos anseios educacionais do país e que vai lutar para fazer com que a educação tenha o mesmo padrão de qualidade em todo país.

        Nesse texto iremos mostrar que é necessário que o futuro pedagogo adquira conhecimento dessas metas para que possa fiscalizar e lutar pela sua efetivação.

Plano Nacional de Educação

        

        A ideia de que era necessário uma proposta de organização da educação,  deu-se na década de 1930, com o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” (SAVIANI, 2010, p.389)  e  era debatido  sempre esse tema, tanto que na  Constituição Brasileira de 1934 foi constituído como atribuição da União “fixar o plano nacional de Educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo território do país”,  sendo estabelecido no artigo 152 um Conselho Nacional de Educação, com a atribuição de formular o Plano Nacional de Educação (SAVIANI, 2010). Havia uma necessidade de criar inadiavelmente uma legislação que tirasse do papel todos esses debates, e todas as vezes que esse plano foi elaborado não se respeitou “o direito de todos a educação”, sendo que com a elaboração do PNE (2011-2022), dispomos de uma nova chance de lutar para que pelo menos uma parte das metas propostas sejam alcançadas e  assim a educação não fique em segundo plano  novamente.

        O PNE (2011-2022) foi formulado através de debate e conferências educacionais a nível municipal e estadual, só que muitas das decisões discutidas nesses encontros não fizeram parte do documento final. Mesmo sendo um documento que tinha que ser elaborado para cumprir-se a lei, ele só foi formulado depois de muita pressão por parte da comunidade escolar no “Fórum de defesa da Escola pública”

        Nesse PNE (2011-2022), temos muitas conquistas e objetivos a serem alcançados principalmente no que se refere à questão da diversidade, que passou a ser vista de uma forma mais ampla. Outra luta que deverá ser travada para que as propostas feitas sejam cumpridas é a política para valorização do magistério, que alguns estados e municípios estão lutando para cumprir, já outros estão muito longe de alcançar o que foi proposto. Mas de todas, a maior vitória e ao mesmo tempo luta que os profissionais da educação terão é o cumprimento da meta que se refere as verbas direcionadas a educação, pois, o governo tenta de todas as formas diminuir a porcentagem do PIB que é destinada a essa área.