A Educação Básica no Brasil Atual: Desafios e Perspectivas

A educação básica no Brasil atual: desafios e perspectivas

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6°, assegura a educação como um direito social das pessoas. Mais à frente, em seu artigo 205, afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A Educação Brasileira sempre é destaque em grandes programas, redes sociais, novelas e documentários. Neste último, pode-se citar o documentário Pro dia nascer feliz, com direção de João Jardim, filmado em três estados brasileiros, no ano de 2007. O mesmo aborda a realidade do adolescente brasileiro, sua convivência na escola e na família, o ambiente onde mora, observando a realidade da classe social de cada um.

Através desse documentário é possível observar as mazelas da educação de nosso país, também a diferença entre as escolas públicas e as escolas privadas brasileiras. É notório o desanimo dos professores frente às dificuldades, aos desafios encontrados todos os dias em sala de aula, além do grande cansaço físico e mental que muitos têm, chegando ao ponto de ter que fazer terapia.

Outro fato que merece destaque nesse documentário é a questão das reprovações e aprovações dos alunos. Para o Governo compensa muito mais as aprovações, mesmo de um aluno que não saiba de nada, pois acaba maquiando a faceta de que a educação está melhorando. Porém, é só olhar a realidade de muitas escolas que se percebe um ensino de má qualidade, em lugares com péssimas condições de instalação, faltando merenda, com tetos quase caindo, sem ventilação e sem conforto.

A Constituição Federal determina que União aplique, no mínimo, 18% para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%. É da esfera federal que provém a maior soma de recursos para o ensino superior, enquanto os Estados e Municípios os destinam mais para o Ensino Fundamental.

Mas, além da Constituição, há ainda a Emenda Constitucional nº 14, de setembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei 9.394/96), aprovada em dezembro de 1996, o Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado em 2001, e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além da legislação nacional, podem-se destacar também as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios.

Há também o Censo Escolar da Educação Básica que é uma pesquisa realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), sendo obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados de educação básica, conforme determina o art. 4º do Decreto nº 6.425/2008. Trata-se do mais relevante e abrangente levantamento estatístico sobre a educação básica no País.

Através do Censo Escolar, pode-se observar o número de matrículas a cada ano, na rede pública e privada, nas diversas modalidades de ensino. Com os dados, pode-se observar um significativo aumento das matrículas na educação infantil, creche e pré-escola, que resulta do reconhecimento da importância dessas etapas para o desenvolvimento futuro da criança e dos esforços públicos para a ampliação da sua oferta.

Considerando a educação infantil como um todo, o crescimento observado em relação entre o período de 2007 a 2013 é da ordem de 16,6%. No ensino fundamental, observa-se o mesmo comportamento de ajustamento das matrículas já observado nos anos anteriores. Em relação a 2012, a queda no número de matrículas no ensino fundamental é de 2,1% – em número absoluto essa redução corresponde a 633.217 matrículas.

O número de matrículas no ensino médio manteve-se praticamente estável no período de 2007 a 2013, apresentando queda de 0,8% (64.037 matrículas) no último ano. Assim como em anos anteriores, a rede estadual continua a ser a maior responsável pela oferta de ensino médio, com 84,8% das matrículas. A rede privada atende 12,8% e a rede federal e municipal atendem juntas 2,4%. A estabilidade de matrículas no período contrasta com o crescimento de 9,4% no número de concluintes do ensino fundamental entre 2007 e 2013.

Embora a relação entre o número de concluintes do fundamental e o total de matrículas no ensino médio não seja direta, já que a melhoria do fluxo no ensino médio implicaria na redução do estoque de matrículas