A Educação, Direitos Humanos e a Formação para Cidadania

R2 FORMAÇÃO PEDAGÓGICA

Educação Prisional: Jovens em privação de liberdade

SÃO PAULO

2018

R2 FORMAÇÃO PEDAGÓGICA

Educação Prisional: Jovens em privação de liberdade

[pic 2]

SÃO PAULO

2018

Sumário

Introdução        4 Desenvolvimento da Pesquisa        6     História dos Direitos Humanos        6     Educação, Direitos Humanos e a Formação para Cidadania        11     Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH)        13 Conclusão        14 Referências Bibliográfica        17

---

Introdução

A criminalidade está intimamente ligada à baixa escolaridade e a baixa qualificação profissional, e ambas à questão econômica e social. Por isso, é preciso desenvolver dentro das prisões projetos educacionais com caráter profissionalizante que aponte o caminho desta transformação.

A proposição de um conceito de ressocialização de detentos, lastreado pelo trabalho e pela qualificação profissional, com o propósito de se adotar políticas mais eficientes de combate a estes déficits, baseia-se na afirmação inquestionável que o trabalho é fonte de equilíbrio na nossa sociedade e também como agente ressocializador nas prisões do mundo todo. “[...] Por meio do trabalho os indivíduos garantem equilíbrio e melhor condicionamento psicológico, bem como melhor comprometimento social” (LEMOS; MAZZILLI; KLERING,1998.p.146).

Durante a formação profissional resgata-se a auto-estima, o respeito à lei, a promoção do desenvolvimento humano, o valor da cidadania, o respeito mútuo e o fortalecimento dos vínculos familiares, tanto com o recuperando em regime semi aberto quanto com as pessoas de laços consangüíneos, proporcionando a ambos uma estrutura sólida para o momento da volta ao convívio familiar, após o cumprimento da sentença judicial. Sendo assim, a qualificação profissional possibilita, além de maiores chances de inclusão no mundo do trabalho, uma auto referência para resignificar suas vidas e ampliar suas escolhas.

No sistema prisional de todo país as atividades produtivas exercidas são, na maioria das vezes, incipientes, não configurando atividade estruturante e formadora de sujeitos capazes de retornar ao convívio social instrumentalizados pelo conhecimento técnico adquirido. É preciso reorganizar a forma de aplicação do trabalho, não devendo apenas ocupar o tempo ocioso, mas que seja capaz de preparar e oportunizar esses sujeitos para escolhas mais conscientes e transformadoras.

A questão penitenciária não pode ser encarada apenas como um problema de governo, sua dimensão e complexidade são tantas que somente uma ação integrada que reúna esforços de toda sociedade e promova mudanças e ajuda mútua permitirá a descoberta de soluções para um problema que é de todos.

Ao ser posto em liberdade, toda a dificuldade de “encontrar um lugar no mundo” dificulta o direito ao exercício da cidadania. A saída gera sentimentos de angústia e ansiedade e sem as condições necessárias, o preso sente-se fragilizado frente ao novo, o que requer uma consistente preparação para essa liberdade. São muitas as dificuldades dos egressos em integrar-se ao convívio social, ao mercado de trabalho e conseqüentemente às atividades que contribuem para mantê-lo adaptável à sociedade que o excluiu com seus sistemas punitivos. Por outro lado a Lei de Execução Penal impõe ao Estado o dever de promover a ressocialização para preparar esta pessoa para a harmônica integração social, inclusive prevendo em seu artigo 25 a assistência ao egresso deve ser também material – “A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade...” Lei 7210/84 Art. 25.

Sendo assim, ao desenvolver projetos que envolvem a formação de presos, o estado promove oportunidades, vez que o trabalho só ajuda a recuperar e a reintegrar o preso na comunidade na medida em que contém os ingredientes requeridos pelo mercado e que ele, preso se apropria dos elementos próprios da cultura do trabalho, como a disciplina, o trabalho em equipe, a responsabilidade solidária e a subordinação a uma rotina ditada pelo próprio meio de produção. A qualificação nas prisões prepara para uma nova vida, e nesse sentido, tem como meta, ampliar para todas as unidades prisionais como mecanismo de combate a criminalidade e a reincidência criminal com o envolvimento da sociedade para o enfrentamento das desigualdades sociais que exclui jovens em fase produtiva dos mecanismos de inclusão social.

Desenvolvimento da Pesquisa

A origem do sistema penitenciário

              Até o século XVIII, o Direito Penal era marcado por penas cruéis e desumanas, não havendo até então a privação de liberdade como forma de pena, mas sim como custódia, ou seja, uma forma de garantir que o acusado não iria fugir e também um meio para a produção de provas, frequentemente usando métodos de tortura, considerada legítima. O acusado aguardava o julgamento e a pena subsequente, privado de sua liberdade, em cárcere. O encarceramento era um meio, não o fim da punição.

Foi apenas no século XVIII que a pena privativa de liberdade passou a fazer parte do rol de punições do Direito Penal. Com o gradual banimento das penas cruéis e desumanas, a pena de prisão passa a exercer um papel de punição de fato. Segundo o filósofo e historiador francês Michel Foucault (1926-1984), a mudança nas formas de punição acompanha transformações políticas do século XVIII, isto é, a queda do antigo regime e a ascensão da burguesia. A partir daí a punição deixa de ser um espetáculo público, por que isso passou a ser visto como um incentivo à violência, e adota-se a punição fechada, que segue regras rígidas. Portanto, ao invés de punir o corpo do condenado, pune-se a sua “alma”. Essa mudança, segundo o autor, é um modo de acabar com as punições imprevisíveis do soberano sobre o condenado, gerando proporcionalidade entre o crime e a punição.