A Educação na Pedagogia

1) Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da histórica republicana do Brasil.

No dia 15 de novembro de 1889 houve a proclamação da República do Brasil, no entanto a primeira constituição no sistema republicano de governo se deu no ano de 1891 que instaurou a forma republicana federativa presidencialista, sendo um regime democrático o qual se perdura até os dias atuais.  Na área da educação não houve grandes mudanças permanecendo o descentralismo, onde o ensino superior e secundário era de responsabilidade da União e o profissional e elementar de incumbência dos Estados.  Foram tomadas algumas inciativas de reformas que não obtiveram sucesso como a Reforma Benjamim Constant de 1890, a Reforma Rivadávia Correia de 1911, a Reforma Carlos Maximiniano de 1915 e a Reforma Luiz Alves/Rocha Vaz de 1925.  

Ao se findar a primeira guerra Mundial (1914-1918), no ano de 1920 nasce a Associação Brasileira de Educação composta por intelectuais militantes que fizeram um movimento conhecido como Escola Nova onde sustentavam a ideia de uma escola pública, gratuita, laica e obrigatória para todos os cidadãos o mais importante intelectual foi Anísio Teixeira.  Somente a partir da década de 30 os efeitos da Escola Nova foram observados com a retirada da elite do Café no governo de Getúlio Vargas (1930 -1945), o governo provisório de Getúlio Vargas criou o Ministério da educação, este foi o primeiro indicio de que o Estado passaria a ocupar espaço no setor educacional. Idealizadores da escola nova em 1932 divulgam o “Manifesto dos Pioneiros da educação Nova” com o intuito de ter uma reforma educacional no Brasil e para apresentar um diagnóstico da atual educação vivida pelo país, entretanto os escolanovistas apesarem de serem vistos com bons olhos por uns, provocaram reações contrárias em alguns conservadores ligados à Igreja Católica. A segunda Constituição Federal do sistema republicano de 1934, incumbiu a união de fixar “O Plano Nacional de Educação” determinando a educação como um direito de todos os brasileiros onde o governo e a família deveriam disponibiliza-la. Após um golpe de Estado na segunda etapa da Era Vargas ocorrido no ano de 1937 surge um regime ditatorial intitulado de Estado Novo, suas leis e decretos ficaram conhecidos como “Reforma Capanema”, enfatizavam a formação técnica e profissional tirando do estado a obrigação de fornecer educação pública e financiamento publico escolar.  Um novo cenário Político surge em 1945. Promulgada em 1946 a nova constituição previu a elaboração de uma legislação própria, dando inicio a criação da LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação que levou cerca de 13 anos para se consolidar que fora instituída no dia 20 de dezembro de 1961, lei n° 4.024 sancionada pelo Poder Executivo.  

 Em 1964 um golpe Militar derruba o atual presidente do Brasil João Goulart chegando ao fim o frágil sistema democrático que fora constituído no pós-guerra. Essa ditadura durou até 1985 nesse período de tempo professores e estudantes tiveram suas manifestações proibidas e suas entidades representativas foram colocadas na ilegalidade como o caso da UNE (União Nacional dos Estudantes).  Duas reformas marcantes aconteceram no período do regime militar (1964-1985) a primeira foi a reforma universitária, em que o governo promovia controle ideológico dos cursos universitários e a segunda no ensino básico com três níveis 1° grau, 2° grau e 3° grau.  

A partir de 1985 com a transição do Regime Militar para o Estado Democrático de Direito, surge uma nova fase para a historia da educação na politica do Brasil com a promulgação da nova Constituição Federal de 1988 proclamando que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, uma nova LDB lei 9.394/96 reorganizou todo o sistema de ensino modificando o sistema educacional do Brasil.  

2) Apresente as concepções de educação expressas na Constituição Federal de 1988, dos artigos 205 a 214, com uma crítica pessoal ao final.

O capitulo III da Carta Magna expressa em seus artigos uma educação igualitária, de qualidade, gratuita, inclusiva e que é dever do Estado e dos familiares que deve ser fomentada pela sociedade sendo um direito universal para todos tanto para brasileiros ou estrangeiros domiciliados no país. Notadamente existem três princípios bases que norteiam o direito a educação que são a igualdade, liberdade e pluralismo. È assegurado pela constituição um orçamento para os entes Federativos (União, Distrito Federal e municípios). Entretanto a realidade que vimos no nosso país é bem diferente da que está expressa na constituição, infelizmente no Brasil a educação não é tida como base principal como vimos em outros países de primeiro mundo onde as pessoas são instruídas com uma boa educação onde valorizam, zelam e respeitam as leis exercendo sua cidadania. No Brasil a profissão do professor não é bem remunerada, existem muitos cortes orçamentários e falta incentivo financeiro para muitas escolas públicas, técnicas e universidades do país.

3) Apresente uma síntese dos principais pontos presentes na LDBEN nº 9394/96, destacando:

a) Os princípios gerais da Educação Brasileira.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII - consideração com a diversidade étnico-racial.             (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.             (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)

b) Os níveis da educação no Brasil: Educação Básica e Educação Superior.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;