A FORMAÇÃO PELA ESCOLA – Competências Básicas

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FORMAÇÃO PELA ESCOLA – Competências Básicas

aluno

PRODUÇÃO TEXTUAL:

A Política do atual governo em relação á educação e o papel do FNDE nessa Política.

Trabalho apresentado ao Curso de Competências Básicas, para obtenção de nota para final do curso.

Orientadores: Profª:

Cacoal

2015

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INTRODUÇÃO

Toda escola tem a responsabilidade de atender a um dos direitos sociais dos cidadãos: O acesso a educação de qualidade, empenhada em garantir o sucesso escolar dos alunos. Para cumprir esta finalidade, a escola organiza sua gestão com base em um conjunto de normas e procedimentos provenientes do sistema de administração pública da educação ao qual está vinculada, planejando, executando e prestando contas dos recursos a ela destinados sempre primando para legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade de eficiência.

É através das Políticas Públicas que definimos os recursos e ações voltadas para assegurar ao educando o que lhes é conferido por lei. É necessário que cada gestor escolar seja comprometido com a aprendizagem e bem estar dos alunos e promova a educação através de dinâmicas educacionais, um ambiente acolhedor, favorável á aprendizagem e ao convívio social. Para que isso aconteça, faz-se necessário a articulação entre a Escola, e as Políticas Públicas educacionais vigentes e através delas buscarem estratégias para implementá-las com qualidade.

Nesse trabalho, falaremos um pouco sobre alguns programas do FNDE que o município de Cacoal participa e alguns dos fatores que estão prejudicando o bom desempenho do PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar a qual  na opinião da população deveria ser melhor.

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 DESENVOLVIMENTO

Produção Textual – A Política do atual governo em relação á educação e o papel do FNDE nessa Política

O Governo Federal, nas últimas décadas tem financiado programas, projetos e ações por intermédio do FNDE, que se fossem seguidas pelos estados e municípios, a educação do país já estaria bem diferente.

Reconheço que estão acontecendo mudanças, em todos os níveis de governo. Os cidadãos, como pais, alunos, e as instituições de educação, enfim a sociedade começa  a  se manifestar, a participar,  e se engajar no processo democrático brasileiro, a tomar para si, as responsabilidades, assumindo  as conseqüências quando realizam o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos, muito embora, tenham que sofrer conseqüências discriminatórias, por não comungarem com  práticas excludentes de seres humanos.

A criação dos Conselhos, a efetivação e a capacitação dos membros, tem facilitado esse processo. Os Conselhos têm  a função de promover o reordenamento das políticas, podendo realizar diagnóstico, construir proposições e  fazer denúncias.

Esse caráter exercido pelos conselheiros deve-se a sua formação plural representando  o estado e a sociedade civil, com  natureza deliberativa e  consultiva, e função fiscalizadora e mobilizadora, estas características  oferecem ferramentas para a sociedade cumprir o seu papel social, que é o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos.

Vejamos agora um pouco sobre os Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este fundo foi criado em novembro de 1968, e está vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A finalidade da autarquia é captar recursos financeiros para projetos educacionais e de Assistência ao estudante. A maior parte dos recursos do FNDE provém do Salário - Educação, com a qual todas as empresas estão sujeita a contribuir.

O município de Cacoal tem sido beneficiado com a maioria dos programas do FNDE:

PDDE – Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola repassa recursos diretamente às unidades de ensino para pequenos reparos e manutenção da infra-estrutura do colégio e compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão. O PDDE também financia a educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações.

Pnae - O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público),  por meio da transferência de recursos financeiros.

Assim como o Município recebeu prêmio por boas práticas na gestão da merenda escolar como diz o site do FNDE a qual essa prática é uma das atividades do projeto Gestão Eficiente da Merenda Escolar que visa contribuir para que os recursos públicos previstos no Pnae sejam efetivamente gastos em merenda de qualidade, na quantidade e regularidade necessárias ao desenvolvimento físico e intelectual dos alunos da rede pública de ensino brasileira. Poderia também investir no transporte escolar. A qual esse é o destaque aqui desse trabalho.

PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio e deve ser utilizado para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipais ou estaduais e para a contratação de serviços terceirizados de transporte, tendo como base o quantitativo de alunos transportados e informados no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) relativo ao ano anterior ao do atendimento.