A GESTÃO ESCOLAR ENTRE O PPP E O PDE: a escola sob a ótica das Duplas Pedagógicas da Subsecretaria Regional de Educação de Jussara

A GESTÃO ESCOLAR ENTRE O PPP E O PDE: a escola sob a ótica das Duplas Pedagógicas da Subsecretaria Regional de Educação de Jussara^[1]

Cleonice Maria Cruz de Oliveira^[2]

Resumo: A partir dos anos de 1990 o Brasil implantou uma nova administração pública, saindo da concepção burocrática, para a administração gerencial, na perspectiva empresarial, proposta esta que foi incorporada à educação. O Banco Mundial a partir na segunda metade do século XX, gradativamente, foi impondo sua política neoliberal, capitalista globalizante na política pública brasileira tendo as condicionalidades como meio de assegurar sua política de expansionista.  O Fundescola é um dos Programas do Banco Mundial destinado a melhoria da escola pública, de cooperação financeira, e tem como um dos principais projetos o Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE implantado nas escolas públicas, primeiramente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Objetivo deste trabalho é discutir como tem sido a convivência de dois instrumentos de gestão escolar o Projeto Político-pedagógico e o PDE nas escolas públicas goianas, em especial as que pertencem a Subsecretaria Regional de Educação de Jussara, sob o olhar das Duplas Pedagógicas que são os técnicos da Secretaria de Educação que acompanham as unidades escolares in loco.

Palavras chaves: Gestão escolar, Projeto Político-pedagógico, Fundescola, Plano de Desenvolvimento da Escola.

O Manifesto dos Pioneiros de 1932 já diagnosticava a necessidade de se ter clareza dos fins da educação e projetava que a educação era uma das grandes possibilidades de crescimento do país.

Na  segunda metade do século XX o  Brasil passou por um período de ditadura militar (1964 a 1985) que trouxe grandes modificações para a sociedade e consequentimente para a educação. Neste período onde o lema era “Brasil grande”, “ame-o ou deixe-o”, “milagre econômico” etc., planejava-se que a educação contribuísse significativamente com o aumento da produção brasileira, ampliando as possibilidades de competição internacional do país. Após a abertura política em 1986 a educação é vista como direito social, portanto para todos. (BRASIL, Constituição Federal de 1988)

A educação sempre esteve articulada aos interesses políticos e para analisar o processo atual de gestão escolar faz-se necessário realizar um estudo articulado às políticas públicas de Estado e políticas educacionais que vigoraram e vigoram no país a partir dos anos de 1990 com a Reforma do Aparelho do Estado e a promulgação da LDB 9.394 de 1996.

No Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Estado é considerado “[...] a organização burocrática que possui o poder de legislar e tributar sobre a população de um determinado território.” (BRASIL, Plano Diretor, 1995, p.41) portanto, o Estado possui o poder de constituir obrigações para terceiros, é a única estrutura com poder legislativo. Aparelho do Estado, no mesmo documento, compreende a “[...] um núcleo estratégico ou governo, constituído pela cúpula dos três poderes, um corpo de funcionários, e uma força policial.” (Ibid, p. 41). O Aparelho do Estado é submisso ao poder constituinte, portanto democrático, haja vista que o Estado de acordo com a atual Constituição é democrático. No prefácio da Carta Magna  de 1988 está declarado que  os representantes do povo brasileiro,  reunidos em Assembléia Nacional Constituinte,

[...] institui um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e compromedita, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias [...] (BRASIL, Constituição Federal 1988).

        Num Estado democrático os três poderes; Legislativo, Executivo e o Judiciário,  formam a cúpula do Estado onde as decisões são tomadas. É o setor que define as leis e as políticas públicas, portanto é fonte, mas também sancionador e garantidor dos direitos.

        Em 1986, com fim do período de ditadura militar, considerado marco histórico para a reabertura política, vira-se a página da história  com a última eleição indireta para Presidente da República. Tancredo Neves é eleito para um governo democrático após quase duas décadas de ditadura militar.

        Com a reabertura da política brasileira para o sistema democrático, as mudanças internacionais do sistema  econômico, a crise fiscal brasileira presente no país desde os anos 1970, a concentração  e centralização de funções caracterizada pela rigidez dos procedimentos e pelo excesso de normas e regulamentos (BRASIL, Plano Diretor, 1995, p. 11) impulsionou a Reforma do Aparelho do Estado para que o país tivesse melhor governança que “[...] é a capacidade financeira e administrativa em sentido amplo de uma organização de implementar suas políticas.” (Ibid, p. 35). E a governabilidade que é o poder de governar, isto  o país tem dada sua legitimidade democrática e “[...] em termos práticos, a governabilidade se confunde com a ‘legitimidade’ do governo, ou seja, com o apoio de que dispõe na sociedade civil” (PEREIRA, 1997, p.  36). Já a governança é a política e eficiência da máquina administrativa. Uma boa governança aumenta a legitimidade do governo e, portanto a governabilidade do país. (FRITSCHTAK, 1994 apud PEREIRA, 1997, p. 35). Neste sentido o governo brasileiro considerava que havia necessidade de mudanças urgente era na governança, por isso a urgência de implantar a reforma administrativa.  

Mas as mudanças no sistema econômico mundial com a globalização, palavra que “[...] tem sido usada para expressar uma gama de fatores econômicos, sociais, políticos e culturais que expressam o espírito e a etapa de desenvolvimento do capitalismo em que o mundo se encontra atualmente” (LIBANEO, OLIVEIRRA, TOSCHI, 2003, p. 70) ampliaram o espaço do  mercado com a competitividade internacional, e isto passou a ser condição de sobrevivência para o desenvolvimento econômico do país (PEREIRA, 1997, p. 14).

Mudanças de paradigmas na Administração e o sistema competitivo implantado na educação.

A gestão democrática no Brasil encontra resistências no modelo de Estado patrimonialista instalado através da preservação dos mecanismos de dominação e tradição da sociedade. A Burocracia é posta como um fator de superação ao patrimonialismo, tanto um e outro complementam as estruturas de dominação não racionais existentes, “[...] dominação tradicional que subsistiram no Estado brasileiro criando um modelo de burocracia patrimonial” (MENDONÇA, 2001, p.95). Para o autor o enraizamento dos valores patrimoniais dificultou a transição para uma estrutura estatal que permitisse a superação do atraso de um Estado moderno.