A Inclusão Social

Curso de Pós-Graduação em Transtorno Global de Desenvolvimento

Marcela Aparecida Fermino

A INCLUSÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS AUTISTAS

RESUMO

Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre a inclusão escolar de crianças que são portadoras de autismo. A inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais nas instituições de ensino ainda causa polêmica e através deste estudo elencaremos a inclusão escolar no âmbito legal e também conhecer um pouco sobre esse transtorno global de desenvolvimento que é o autismo. O autismo infantil é uma síndrome geralmente diagnosticada entre os 2 e 3 anos de idade, que é caracterizada por problemas na comunicação, na socialização e no comportamento, que faz com a criança apresente algumas características específicas, como dificuldade na fala e em expressar ideias e sentimento. Essas situações fundamentais necessitam de intervenção urgente, para um resultado de uma verdadeira e efetiva educação inclusiva.

PALAVRAS-CHAVE: Criança. Inclusão. Autismo. Educação.

1 INTRODUÇÃO

A escolha do tema deu-se através de estudos, onde se verificou o quanto é importante a inclusão de crianças autistas no ambiente escolar.

A inclusão escolar tem como objetivo inserir, sem distinção, todas as crianças e adolescentes com variados graus de comprometimento social e cognitivo em ambientes escolares tradicionais, com intuito de diminuir o preconceito e estimular a socialização das pessoas com desenvolvimento atípico para que desfrutem dos espaços e ambientes comunitários.

Hoje, as escolas públicas e privadas estão desenvolvendo possibilidades para que as crianças com necessidades especiais possam usufruir dos seus direitos. Para isso, o Brasil passa por um período de reestruturação nos métodos de ensino  e abre portas para a inclusão dessas  pessoas. Escolas particulares e instituições públicas vêm desenvolvendo possibilidades para que essas crianças possam fazer uso de seus direitos.

O objetivo da inclusão escolar é inserir todas as crianças, independente do seu grau de comprometimento social e cognitivo. Essa inserção no ambiente escolar tem o intuito de diminuir o preconceito e estimular a socialização dessas pessoas.

Para que a inclusão escolar aconteça, todas as crianças devem ser inseridas, sem distinção, ou seja, todas as crianças e adolescentes com diversos graus de comprometimento social e cognitivo devem fazer parte do grupo de alunos na rede regular de ensino.

Ao que se refere ao autismo, chamados de Transtornos do Espectro do Autismo (TEA), referem-se a um grupo de transtornos caracterizados por um espectro compartilhado de prejuízos qualitativos na interação social, associados a comportamentos repetitivos e interesses restritos pronunciados. (Brentani et al, 2013)

Nos dias de hoje é comum falar sobre autismo, pois é um assunto do momento e se destaca na educação, professores e por outros profissionais que tem a responsabilidade de lidar com esse transtorno.  

 

2 DESENVOLVIMENTO

2.2 Inclusão Escolar

Na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, diz que a Educação Básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos,  afirma ainda que é dever do Estado garantir: “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. 

Já nos artigos 205 e 206, afirma-se, respectivamente, “a Educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho” e “a igualdade de condições de acesso e permanência na escola”.

        Na década de 90, deu-se o início ao movimento de inclusão das pessoas portadoras de deficiência e foi realizado uma Conferência em Jomtien, na Tailândia, onde os países se comprometeram a organizar políticas educativas que proporcionasse o acesso à educação de todos, inclusive os portadores de deficiência. Mas as metas estabelecidas pela Conferência não foram atingidas.

Nesta mesma década, precisamente no ano de 1990, é criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Nº 8.069 garante:

“o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino; trabalho protegido ao adolescente com deficiência e prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção para famílias com crianças e adolescentes nessa condição”.

Ainda na década de 90, em 1994, na cidade de Salamanca na Espanha acontecia a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais conhecida como Declaração de Salamanca. A partir deste documento, a Declaração de Salamanca, promovida pelo governo da Espanha e pela Unesco, se reconhece a obrigação de o ensino chegar a todas as crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, em ensino regular.

Para Makhoul (2007, p.89), a Declaração de Salamanca teve muita importância no fato de lembrar aos governos que as crianças deficientes devem ser incluídas, que elas devem ser vistas como parte de um amplo grupo de crianças e que seu direito à educação lhe estava sendo negado, e esclareceu questões sobre a inclusão escolar desses deficientes.

Para Soler (2005, p.90), esta Conferência, pôs a ideia de escola inclusiva e ganharam espaço e adeptos em todo o mundo. A inclusão apóia e defende a participação de todo o universo escolar: professores, alunos, direção escolar, funcionários e comunidade. Sabe-se o sucesso da inclusão está diretamente ligado ao trabalho desenvolvido por toda a escola.

A Lei 9.394 de 1996, atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) tem um capítulo sobre a Educação Especial. Neste capítulo, afirma-se que:

“haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial”.  “o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a integração nas classes comuns de ensino regular”.