A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Por: TACIANE2810 • 3/4/2022 • Projeto de pesquisa • 442 Palavras (2 Páginas) • 107 Visualizações
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Hipótese (de incidência) x Fato Gerador
Comando
Sanção
Regra matriz de incidência tributária
Critério material (Verbo + complemento): descrição generia e abstrata de ato ou fato que ocorre o fato gerador. Identifica a materialidade do tributo
Critério espacial: local onde será concretizado a incidência tributária – local onde surge a obrigação tributária
Critério temporal: identificado exato instante que haverá a incidência do imposto
Critério pessoal: indica os polos do vinculo obrigacional surgido com o fato gerador
Sujeito ativo: Credito da obrigação tributária
Sujeito passivo: contribuinte ou responsável (quem pratica o fato gerador) responsável: aquele que a lei diz que tem que pagar mesmo não tendo praticado o fato gerador por exemplo o tomador em alguns casos
IPTU – CONTRIBUINTE - RESPONSÁVEL
Critério quantitativo : Base de cálculo x
Alíquota x Específica x ad valores
IPTU - BASE DE CALCULO
AI 764518 RG / MG
ITBI – BASE DE CALCULO = não se confunde com o valor venal
EDcl no AREsp 424555 em recurso especial 2013/0361986-0
Art. 142 CTN : CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA X CRÉDITO: OBRIGAÇÃO X LIQUIDEZ E CERTEZA
Súmula 397 stj – o contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pela emissão do carne
No lançamento por homologação a homologação se da de forma tácita caso a fisco fique inerte nos próximos 5 anos
Sumula n 436 stj - a entrega dadeclaração pelo contribuinte constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra ação do fisco
Lançamento tributário
É atividade privativa do fisco ou seja dos auditores fiscais
Lançamento é misto, ora constitui o crédito tributário ora declara uma obrigação tributária preexistente
Lançamento: Ora ato constitutivo do crédito tributário ora declarativo de uma obrigação tributária preexistente
Natureza mista do lançamento
O lançamento está para a exigibilidade (quantifica e qualifica a obrigação) x A obrigação tributária está para o dever
O lançamento concretiza a identificação do sujeito passivo
Lançamento de ofício (direto – fisco possui os dados): IPTU , TAXAS, IPVA
Lançamento por declaração: imposto de importação, itbi em alguns casos, i exportação
Lançamento por homologação: ISS, ICMS, imposto de renda, PIS, cofins
FORMAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - OPONÍVEL AO ESTADO CREDOR
DECADÊNCIA - INSTITUTO JURÍDICO QUE DEMARCA NO TEMPO A PERDA DO DIREITO SUBJETIVO (CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO LANÇAMENTO) - LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO FORA DE HORA
5 ANOS CONTADOS DO 1º DIA DO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO.
173CTN
150§4º HOMOLOGAÇÃO - 5 ANOS CONTADOS DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
PRESCRIÇÃO - PERDA DO DIREITO A PRETENÇÃO EXECUTÓRIA - EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA FORADE HORA
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