A Organização e Metodologia

Introdução

O presente trabalho possui como objetivo a elaboração de um texto teórico argumentativo sobre a Organização do Ensino Brasileiro e suas responsabilidades.

O modelo de organização da sociedade atual necessita de educadores capazes de compreenderem o mundo, profissionais capazes de formar pensamentos e ideais que busquem a reflexão racional

de cada indivíduo, proporcionando o crescimento individual e o bem- estar de todos.

“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção"

Paulo Freire

A estrutura didática da Educação Básica, instituída pela Lei nº. 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, envolve escolas de diferentes níveis educacionais:

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio (MEC). Conforme registrado no Artigo 22 dessa lei: “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

“A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Segundo o Artigo 29 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é oferecida em dois níveis: “I. creches para crianças até três anos de idade; II. Pré- escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade.”. Sendo considerado um sistema básico social. Essa estruturação da Educação Infantil permite à criança o primeiro passo para o desenvolvimento da sua cidadania enquanto ser humano.

O Ensino Fundamental, segundo Artigo 32 da LDB, é obrigatório e gratuito nas escolas públicas, com duração mínima de nove anos, de acordo com a Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, com crianças a partir dos seis anos de idade.

O Ensino Fundamental de Nove Anos: Vantagens e Desvantagens

O Ensino Fundamental de com duração de nove anos foi introduzido na realidade educacional brasileira em 6 de Fevereiro de 2006, conforme a Lei nº 11.274. Todavia, essa modificação na duração da etapa Fundamental de Ensino iniciou-se no ano anterior, por meio da Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, que modificava o artigo 6 da LDB, determinando o

ingresso da criança nessa etapa de ensino aos seis anos de idade.

De modo geral o aumento de um ano no Ensino Fundamental objetiva “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade” (MEC), para estas devido ao ingresso antecipado. No entanto, deve-se essas mudanças na organização do Ensino Fundamental é pontual. Apenas um ano, não proporciona tempo suficiente para o trabalho educacional realizado em sala de aula. A realidade social encontrada no país atualmente, não corresponde as preliminares

“oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e

assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”.

AS ATRIBUIÇOES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação (MEC) foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios como saúde, esporte, educação e meio ambiente. Até então, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça.

O sistema educacional brasileiro era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a

centralização do MEC.

Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também foi priorizada com um capítulo específico para tratar do assunto.

A Secretaria de Educação Básica zela pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. São dois os principais documentos norteadores da educação básica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, regidos, naturalmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Estrutura organizacional:

A cada três anos, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) distribui exemplares para alunos das escolas públicas de todo o país. Os segmentos contemplados pelo programa se alternam a cada ano. Mas em todos os casos, cabe aos diretores e aos coordenadores pedagógicos orientar os professores na seleção dos títulos com base no cardápio oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo programa. Mas essa é apenas a primeira parte das atribuições dos gestores ao longo do processo. Receber os exemplares, distribuir para as turmas, orientar famílias e alunos sobre a conservação e incentivar a

devolução dos livros ao fim do ano letivo são tarefas fundamentais para garantir o direito constitucional de todos os estudantes brasileiros. Uma parte crucial do processo é entrar em contato com outras escolas para ceder os livros que sobram e adquirir os que faltam. "Às vezes, o gestor acha que um dois ou três livros sobrando não fazem diferença, mas a cota enviada pelo FNDE é justa. Esses exemplares podem significar uma criança sem livro em outra escola", alerta Sônia Schwartz, coordenadora geral dos programas do livro do MEC. A seguir, veja quais são as responsabilidades da equipe de gestão em cinco momentos importantes para que o PNLD funcione bem.