A POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO NEUROPSICOPEDAGOGO

                             FAVENI

NEUROPSICOPEDAGOGIA CLÍNICA

LUANA ROCHA PIRES

        

POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO NEUROPSICOPEDAGOGO

SÃO PAULO

2020

POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO NEUROPSICOPEDAGOGO

PIRES, Luana Rocha^[1]

 

Declaro que sou autor(a)¹ deste Trabalho de Conclusão de Curso. Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido, não tendo sido copiado ou extraído, seja parcial ou integralmente, de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho.

Assim, declaro, demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis, penais e administrativos, e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de plágio ou violação aos direitos autorais. (Consulte a 3ª Cláusula, § 4º, do Contrato de Prestação de Serviços).

RESUMO

Com a Constituição Federal 1988, constituída no processo de mobilização popular e humanitária, surgiram mudanças nas áreas do conhecimento quanto ao cuidado da criança e do adolescente, portanto nos sistemas de proteção e de justiça Infanto-juvenil cada vez mais vem se aprimorando quanto à proteção das crianças, e em sala de aula não é diferente, o professor deve sempre estar atento a qualquer princípio de comportamento diferenciado para que ele seja protegido de um possível abuso. E quando se trata da tutela em relação à criança adolescente, no Artigo 227 da Constituição Federal a mesma afirma que é direito e dever do Estado, da Família e da Sociedade.  Definindo a tutela da infância como um dever de todos. Portanto cabe ao Estado, prover, manter os recursos. A família, a responsabilidade sob a guarda visando à harmonia e direitos da criança e do adolescente. E a sociedade acompanhar o andamento da política pública orientada pelo Estado.

Palavras-chave: Abuso; neuropsicopedagogo, Criança.

INTRODUÇÃO

A constituição brasileira (BRASIL, 1988), destaca-se pela priorização da Defesa dos Direitos Humanos que podemos perceber pelo extenso rol de direitos fundamentais inseridos na Carta, onde estão incluídos os direitos civis, políticos e sociais.

A ausência dessas políticas sociais para atender a demanda leva a uma via judicial, o único caminho a efetivar os direitos fundamentais, pois crianças e adolescentes tem o direito a uma família, e esse vínculo deve ser assegurado pela sociedade e pelo Estado, no caso de uma ruptura faz-se necessário, programas, projetos e estratégias que possam ter um reordenamento para a constituição de um novo vinculo familiar, levando em conta responsabilidade de proteção do estado, caso os seus direitos sejam colocados em risco até completar a fase adulta.

Trata-se da socialização, o lazer efetivamente são as atividades que integram mais a criança ao meio social, representando um elemento essencial na fase de desenvolvimento do ser humano. As atividades lúdicas integram e refletem no amadurecimento da criança e do adolescente.

O NEUROPSICOPEDAGOGO  LIDANDO COM O ABUSO INFANTIL

Benetti (2005) trata o abuso sexual contra crianças e adolescentes, definidos como o envolvimento de uma criança ou adolescente em atividade sexual que essa não compreende totalmente, para a qual é incapaz de dar consentimento, ou não está preparada devido ao estágio de desenvolvimento. Para compreender o que é tomado como violência, em especial a violência direcionada para a criança, é importante problematizar o próprio conceito de infância.

De acordo com Brasil (2011), o abuso sexual viola as leis ou tabus da sociedade e se expressa em qualquer atividade entre uma criança e um adulto ou outra criança que, pela idade ou estágio do desenvolvimento, está em uma relação de responsabilidade, confiança ou poder. Para garantir o atendimento adequado às crianças e aos adolescentes vítimas de violência se faz necessário compreender os conceitos de violência, como ela acontece, quais as consequências, os tipos de intervenção, como intervir e os pressupostos éticos a serem abordados na hora do atendimento.

Seguindo na mesma linha de raciocínio Gonçalves (2005) ressalta que a atividade sexual é destinada para gratificação ou satisfação das necessidades desta outra pessoa. Isto pode incluir, mas não se limita a indução ou coerção de uma criança para engajar-se em qualquer atividade sexual, a exploração de uma criança em sexo comercial ou outra prática sexual ilegal, o uso de crianças em performances ou materiais pornográficos. Nos casos extremos em que os profissionais corram grandes riscos, como no caso em que o agressor é chefe do tráfico, esta notificação pode ser feita pelo Disque 100 (Disque Denúncia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes). É muito importante que os profissionais saibam escutar, dar apoio e fazer um bom atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência e conheçam o fluxo de atendimento intersetorial do seu município.

De acordo com Benetti (2005), o direito ao respeito é a inviolabilidade da integridade física, moral e emocional da criança e do adolescente, pois coisificação dos mesmos desencadeiam atos de violência que podem ser físi ca e moral. Portanto respeitar a criança significa entende-la em sua privacidade.

Por isso quando trata-se sobre respeito entendemos como direito de proteger contra qualquer violência a seu corpo. Este direito esta intrínseco à condição de ser humano e a integridade física que nos liga ao direito à vida, e o  professor deve estar sempre atento a qualquer sinal diferenciado demonstrado pelo aluno em sala de aula.

De acordo com Brasil (2011), deixa claro que a ausência da família atrasa o desenvolvimento da criança e do adolescente, porque a mesma é o primeiro contato social que tem. E, portanto, direito de toda criança ter uma família biológica ou substituta, que a estruture.

Seguindo na mesma linha de raciocínio Gonçalves (2005) ressalta que então cabe ao Município exercer suas responsabilidades e assistir a família em seus serviços básicos, atendendo a cada um dos membros da família dentro da comunidade que possam exercer sua cidadania.