A Superlotação Na Pedagogia

No Brasil, os estudantes com altas habilidades ou superdotação são apontados como público escolar da Educação Especial desde a década de 1960. Com isso, possuem direito de serem identificados ao encaminhamento as políticas públicas que preveem o atendimento educacional especializado de acordo com as características e interesses de cada um em particular, em locais apropriados e em níveis mais elevados de ensino.

Este novo avanço aponta para a necessidade de as escolas regulares revisarem suas práticas escolares, o currículo, as concepções pedagógicas, as estratégias de ensino, os recursos didáticos utilizados, o processo de formação dos profissionais da educação, entre outros aspectos.

As crianças superdotadas possuem capacidades intelectuais acima da média, que se manifestam em habilidades específicas como, por exemplo, a capacidade de raciocínio abstrato, a criatividade, a capacidade de resolução de problemas complexos e o pensamento crítico (RENZULLI, 2014).

Muitas crianças superdotadas são precoces, ou seja, progridem mais rápido do que outras crianças por demonstrarem maior facilidade em uma área do conhecimento especifico, como na música, na matemática, nas artes, ou nos esportes (WINNER, 1998).

No ano de 2008, o Ministério da Educação publicou um documento intitulado Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), mencionando os estudantes com AH/SD, conceituando-os como aqueles que:

[...] demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse (BRASIL, 2008, p. 15).

Estudos estatísticos indicam que aproximadamente de três a cinco por cento da população apresenta potencial acima da média estimada. Dessa forma, a respeito desse grupo de pessoas em particular, devemos focar em estratégias positivas que favoreçam o seu desenvolvimento precoce.

Uma das questões discutidas nos dias de hoje tem sido a de identificação deste aluno com SD. No entanto, a falta de identificação e atenção apropriada a essas crianças

pode resultar em baixo desempenho, problemas emocionais e até mesmo abandono escolar.

A identificação precoce e atenção adequada a estas crianças nem sempre é realizada, o que pode resultar em baixo desempenho escolar e problemas emocionais. Isso acontece porque, muitas vezes, o sistema educacional não está preparado para lidar com a diversidade das habilidades intelectuais e gerais dos estudantes.

Há diferentes maneiras de identificar um aluno com superdotação, desde quando este se destaca em um ou várias áreas do conhecimento humano, até em suas curiosidades em procurar respostas para suas dúvidas e questionamentos.

Mas para essa identificação ser possível, sistema educacional precisa oferecer uma formação docente adequada, que possa preparar os professores para realizar tal demanda, de maneira a garantir o enriquecimento curricular para o desenvolvimento das habilidades superiores dos estudantes (SOARES, 2019).

A Constituição Federal de 1988, estabelece como dever do Estado com a educação, a garantia de “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um” (BRASIL, 1988, s.p).

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96 (BRASIL, 1996) houve um avanço significativo quanto a garantir direitos aos estudantes com altas habilidades/superdotação ao reconhecer as suas necessidades especiais, assim como o atendimento especializado e a aceleração de estudos no âmbito da Educação Básica e Superior.

E a Lei nº 13.234 de 2015 alterou a LDB nº 9.394/96 sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de estudantes com altas habilidades ou superdotação, destacando a necessidade da identificação precoce dos referidos estudantes.

Como pode ser observado, os direitos de estudantes com SD, estão também respaldados em leis, que