ANÁLISE CRÍTICA: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Se todos tivessem conhecimento das leis que regulam os recursos financeiros destinados à educação seria mais fácil o controle e a fiscalização dos mesmos. Apesar de isso ser papel da sociedade nota-se um relaxamento por parte da mesma e uma falta de vontade do governo de fazer surgir nas pessoas essa curiosidade sobre como esta sendo empregado o dinheiro publico. Para a manutenção e desenvolvimento do ensino a união usa 18% dos impostos arrecadados e os estados e municípios 25%. Compõe o orçamento da educação também o Fundeb e as contribuições sociais.

No decorrer do texto é abordado também às despesas e a execução do orçamento na educação, e como é feito esse orçamento. Dos recursos destinados a educação, o Fundeb foi criado substituindo assim o Fundef, pois esse se limitava ao ensino fundamental. O Fundeb contempla toda a educação básica, desde a educação infantil ao ensino médio.

Recursos, investimentos são vinculados na educação a partir de diversos impostos arrecadados, que ainda pode ser contemplado pela União, caso não seja atingido o mínimo anual por aluno. Tudo é regulamentado por leis.

O que podemos perceber hoje é a impressão de que todos esses recursos são insuficientes, mas sabemos que muita coisa já melhorou na realidade da nossa educação. Mesmo sabendo que a necessidade por uma educação básica de qualidade não é de hoje. Alguns avanços já se podem perceber na área em questão, em todas as etapas, um exemplo disso é a criação de diversos Programas Nacionais.

Dentro desse orçamento, todo o repasse às escolas é regido pela Constituição, conhecido como a "vinculação de recursos", que determina um percentual mínimo do orçamento a ser investido em Educação. Nisso podemos concluir até aqui que o problema não está se é suficiente ou não o investimento, mas se está sendo gerenciado adequadamente.

Os recursos financeiros são recolhidos pelo tesouro nacional, bem como são divididos em parcelas durante o ano. Dessa forma, ao se elaborar um orçamento, os gastos devem ser previstos dentro da receita, levando em consideração os valores recebidos em anos anteriores e o custo anual por aluno. Nesse contexto, pode acontecer dos recursos arrecadados serem menores ou maiores do que o previsto, o que ocasiona, na maioria das vezes, a solicitação de créditos adicionais e por consequência o acúmulo de dívidas, assim como o corte de despesas, o que seria mais viável, porém tal opção também ocasiona sérios prejuízos, no caso a escassez de materiais e de tantas outras coisas que constituem os gastos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Temos conhecimento que existem órgãos públicos responsáveis em controlar os gastos dos recursos públicos, bem como existem leis que determinam a divulgação desse recurso de forma transparente, desde a sua distribuição até a aplicação, no entanto mesmo com esses mecanismos ainda existem desvios e má utilização dos recursos públicos, bem como a sonegação de impostos. Nesse sentido, cabe a nós como sociedade, participar da fiscalização dos gastos públicos, visto que somos os maiores interessados nesse aspecto, pois sempre que faltam recursos por conta desses problemas, somos os mais prejudicados com o aumento de impostos e com a falta de qualidade em diversos serviços, como saúde, educação, entre outros.

Acreditamos que