AS POLÍTICAS PÚBILCAS E GESTÃO ESCOLAR

[pic 1]FUNDAÇÃO TECNICO-EDUCACIONAL SOUZA MARQUES

FACULDADES SOUZA MARQUES

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

CURSO DE PEDAGOGIA

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Curso: PEDAGOGIA	Disciplina: POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EDUCACIONAL	Professor: FRANCISCO NERY	Tipo de Avaliação GQ1
Nome do Aluno: EDINIR DA CRUZ JUNIOR	Matricula:	Data: ___/_04__/__2021__	Nota e Rubrica:
Observações: A PROVA SERÁ INDIVIDUAL E COM CONSULTA.	2021.1

GQ1 POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EDUCACIONAL

QUESTÃO 1

        A partir do artigo científico “POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: conceito e contextualização numa perspectiva didática” de Prof. Adão Francisco de Oliveira, temos o trecho abaixo:

[pic 2]

       

Comente, a partir do trecho citado, a importância da distinção entre Políticas Públicas e o conceito de Política propriamente dito. A partir dessa abordagem, busque apontar a importância da educação para a conscientização política da sociedade brasileira na atualidade. (3,0 pts).

O conceito de política diz respeito a organização do Estado, como um grupo se estrutura para governar para a maioria. Quanto a Políticas Públicas, num sistema democrático, as responsabilidades dos destes representantes populares de diversificam. A manutenção do bem-estar da sociedade depende do cumprimento dessas responsabilidades e, para além disso, as ações, programas e decisões tomadas pelos governos (federais, estaduais e municipais) precisam assegurar o direito de cidadania a maioria e também minorias políticas, levando em consideração especificidades e todo o processo histórico. Por meio das políticas públicas, o governo decide o que fazer ou não fazer. A educação para a conscientização da sociedade brasileira é importante porque capacita criticamente os indivíduos a cobrar os governos, governantes e, principalmente, capacita a população a escolher os próprios governantes.

QUESTÃO 2

Segundo o mesmo texto do Prof. Adão Francisco de Oliveira, temos três tipos de políticas públicas:

[pic 3]

Descreva e cite exemplos de cada uma delas na atualidade. (2,0 pts)

Políticas Públicas Distributivas: Possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do estado e equipamentos. Esse caso é financiado pela sociedade por meio de um orçamento público que beneficia grupos pequenos ou indivíduos de distintas camadas sociais. Esse tipo de política possui pouca oposição na sociedade, mas não é dada universalmente a todos.

Exemplos:

- A doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos;

- Oferta serviço para pavimentação de ruas

Políticas Públicas Redistributivas: Visa redistribuir a renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos e na forma de recursos. Nesse sentido, as camadas mais altas da sociedade são as responsáveis por financiar as pessoas rendas menores, os beneficiários.

Exemplos:

- Isenção do IPTU para determinados cidadãos em detrimento ao aumento desse imposto para pessoas com maior poder aquisitivo;

- Programas habitacionais para população de baixa renda

Políticas Públicas Regulatórias: Servem para avaliar alguns setores no intuito de criar normas ou implementar serviços e equipamentos. É responsável pela normatização das políticas distributivas e redistributivas, isto é, está mais relacionada à legislação. Incidem de maneira diferente em cada segmento social. Grande parte da sociedade não tem ciência do que são as políticas regulatórias e muitas vezes só reclamam quando são prejudicados de alguma forma.