AS POLÍTICAS PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

ALEX FERNANDO NASCIMENTO ALENCAR (8110582)

LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

GESTÃO EDUCACIONAL: POLÍTICAS PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Tutor: Prof. Inaiê Cordeiro

Claretiano - Centro Universitário

PETROLINA

2021

CONTEXTUALIZAÇÃO/REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

        

        A constituição do Brasil reconhece como direito fundamental o direito a educação. Reza o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Embora não seja novidade a inclusão desse direito em nossa carta magna, uma vez que as constituições anteriores já previam esse direito, é digno de nota o destaque na descrição do dever como sendo do Estado, família e sociedade, resultando numa obrigação de todos. De acordo com nossa carta magna e a legislação relacionada, a exemplo da LDB, a gestão educacional está organizada através dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal; mediante a oferta de educação escolar pelo setor público e privado. Quando tratamos de educação pública, essa tarefa é compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por maio de um regime de colaboração, previsto no artigo 211 da Constituição federal. Considerando essa obrigatoriedade cumpre-nos destacar os avanços obtidos na área nas últimas décadas, bem como o aprimoramento da legislação e dos programas de financiamento e manutenção da educação básica no Brasil. Entre os avanços podemos destacar a melhora dos resultados nas avaliações do IDEB, resultantes dos investimentos em infraestrutura, valorização profissional e elevação do nível de formação dos professores.

        Esse entendimento legal acerca do direito fundamental à educação além de suas formas de financiamento nos levam a reflexão acerca dos problemas enfrentados na execução dos processos, ou do “fazer” educação, de forma a garantir uma escola pública de qualidade. Essa reflexão propicia aos educadores uma demanda de contribuição junto aos gestores públicos, acerca das ferramentas e iniciativas para a construção de uma rede escolar fortalecida e focada no desenvolvimento de uma nação mais justa e igualitária.

        Imbuídos nessa demanda, cabe-nos estudar a literatura produzida até o presente momento de forma a buscar as melhores alternativas e revisitar os pilares necessários para a sustentação da garantia fundamental de educação a todos os Brasileiros.

        Portanto além de conhecer o embasamento teórico da educação é de fundamental importância conhecer os pilares necessários para sua realização, utilizando os recursos legais e propondo iniciativas para sua melhoria. Diante disto torna-se extremamente importante encarar o desafio de reunir as políticas públicas com melhores avaliações, destacando os casos de sucesso e indicando as parcerias necessárias aos gestores. Considerando que essas políticas abrangem um número exacerbado de ações, convém destacar a atuação em cinco campos: formação continuada, valorização profissional, infraestrutura física, gestão escolar e relação família-escola. A partir dessa delimitação podemos estruturar as iniciativas necessárias para trilharmos um caminho de sucesso no fortalecimento da educação pública e consequentemente atuando na construção de uma nação com menor nível de desigualdade, uma vez que conforme dito pelo educador Paulo Freire “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.

JUSTIFICATIVA

        O presente trabalho busca revisar a literatura existente, explorar os estudos e dados coletados em pesquisas anteriores, comparar os números e elevar o debate acerca dos desafios para o fortalecimento da educação pública. Como tema indispensável para a carreira de um pedagogo, estudar o desenvolvimento da educação com enfoque na gestão de políticas públicas é buscar as medidas necessárias para minimizar as dificuldades encontradas para fazer educação de qualidade em um país de origem colonialista e com dimensões continentais.

        Embora haja a obrigatoriedade do investimento na educação, há ainda uma disparidade gigantesca num comparativo entre os estados ou entre os municípios Brasileiros. Portanto cabe a nós educadores, promover uma reflexão acerca dessas diferenças e promover os estudos necessários para o embasamento das políticas públicas necessárias.

        Conforme destacado por VIEIRA (2007) “As políticas que traduzem as intenções do Poder Público, ao serem transformadas em práticas se materializam na gestão. A gestão pública é integrada por três dimensões: o valor público, as condições de implementação e as condições políticas.” Diante disso é de suma importância aos profissionais da educação conhecerem as ferramentas e contribuírem junto ao poder público para que a gestão pública se concretize em ações voltadas para o desenvolvimento de sua área de atuação.