ATPS - ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA

UNIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE – CE

CURSO: PEDAGOGIA

DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

PARTICIPANTES DA EQUIPE: Jeová de Oliveira Nascimento – RA: 424376

                                                       Maria Nelsonita dos Santos Alencar – RA: 408854

                                                       

TÍTULO: A NOVA CARA DO ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL.

TUTOR À DISTÂNCIA: Maria Clotilde Pires Bastos

JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ

15 de Abril de 2.015

O MEC E SUAS ATRIBUIÇÕES

Criado no dia 14 de novembro de 1.930, através do Decreto nº 19.402, nessa época, denominado de “Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública”, pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas, tal ministério era responsável, além dos assuntos relacionados à educação, da saúde pública e da assistência hospitalar. Essa configuração durou por menos de sete anos, pois, no início do ano de 1.937, mais precisamente no dia 13 de janeiro, teve o seu nome alterado para Ministério da Educação e Saúde, com suas funções limitadas ao gerenciamento da educação escolar, extra-escolar e da saúde pública.

Em 1.953, após a criação do Ministério da Saúde, que causou o desmembramento das responsabilidades que anteriormente pertenciam a esta pasta, foi dada a denominação oficial de MEC – Ministério da Educação e Cultura, pela lei n.° 1.920, de 25 de julho deste mesmo ano, durando até o ano de 1.985, quando foi criado o Ministério da Cultura – MINC e ficando o Ministério da Educação cuidando, exclusivamente do ensino em todas as suas etapas, sofrendo ainda algumas modificações, em 1.990, quando passou a integrar a Política Nacional de Educação, além de outras funções ligadas à Educação, inclusive a superior, o magistério, a educação especial e as pesquisas de extensão. Apesar das mudanças significativas, a sigla MEC foi mantida e é assim conhecida até os dias atuais.

A partir do ano 2.000, após a criação de órgãos como o INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, houve mudanças em sua estrutura e em seu regimento, que três anos depois, no ano de 2.003, com o Decreto nº 4.791, de 22 de julho, ficaram estabelecidas, de fato, as suas competências, que passaram a ser a Política Nacional de Educação, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Profissionalizante e Educação Especial, além da Educação à Distância, utilizando-se das ferramentas tecnológicas, que nos deram a possibilidade de estarmos cursando nessa Universidade, de forma “semipresencial”. Além disso, o MEC também é responsável pela avaliação, informação e pesquisas educacionais, bem como a extensão universitária e o magistério. Somente o Ensino Militar não faz parte das responsabilidades desta pasta. Nesse mesmo momento, foi criada uma assistência financeira às famílias carentes, para que seus filhos ou dependentes pudessem ter acesso à educação.

Dentre os principais eventos realizados por este Ministério, destaca-se o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, que causou uma verdadeira revolução no que diz respeito ao acesso à Universidade, pois, ao serem aceitas suas notas para tal finalidade, através do SISU – Sistema de Seleção Unificada, deixou os tradicionais vestibulares em segundo plano, sobretudo nas instituições públicas, sejam regionais, estaduais ou federais, graças, também ao PROUNI – Programa Universidade Para Todos, que proporciona a obtenção de bolsas de estudo parciais ou integrais em instituições privadas e ao FIES, que funciona financiando o ingresso e a permanência de estudantes nessas mesmas faculdades particulares, até o final dos cursos, quando eles passarão a efetuar, de forma parcelada, esses financiamentos. Tudo isso serviu para tornar mais viável o acesso de pessoas menos abastadas à Universidade.

Mudanças ocorreram também nos outros níveis, tanto na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e II, como no Ensino Médio, de forma a adaptarem-se à nova realidade, que está cada vez mais, tornando a Educação, de modo geral, uma prioridade para as famílias, independentemente de sua condição social, credo, raça ou mesmo a região geográfica onde vive, pois não há mais fronteiras físicas que a tecnologia não possa superar.

O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

Com a pretensão de obter significativa melhora na qualidade do Ensino Fundamental em nosso país, visando a inclusão escolar, a cidadania, a solidariedade, além da socialização do conhecimento, destinados às crianças, adolescentes e jovens brasileiros, o MEC – Ministério da Educação, assumindo compromissos com a implementação de políticas indutoras ao surgimento de transformações significativas na estrutura e no tempo, bem como no ambiente escolar, realizou mudanças que levaram à reorganização dos mesmos.

Essas transformações foram bastante visíveis, sobretudo no que diz respeito às configurações do modo de ensinar e aprender, propriamente ditos, bem como nas maneiras de realizarem as avaliações, na disposição e no desenvolvimento do currículo escolar, lidando com a informação, respeitando o desenvolvimento humano em sua singularidade.

De acordo com o argumento do MEC, isso ocorreu devido à necessidade de se aumentar a duração da escolaridade obrigatória, que já foi de quatro anos, em 1.961, passando a ser de seis anos em 1.970, estendendo-se para oito anos, logo em 1.971, de acordo com a legislação educacional brasileira, que foi alterada pela Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2.006, que instituiu o Ensino Fundamental de nove anos, tendo as crianças de seis anos inclusas nessa fase.  

Outro argumento usado foi que se teria uma quantidade maior de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, sobretudo aquelas pertencentes às camadas populares, já que as de famílias mais abastadas já estariam regularmente matriculadas na pré-escola ou nas séries iniciais do Ensino Fundamental nas instituições privadas de ensino.

Por ser uma decisão política, a mesma se fundamentou em dados estatísticos, sobretudo nos do Censo Demográfico, realizado pelo IBGE no ano de 2.000, onde ficou constatado que quase de 30% das crianças de seis anos de idade, já freqüentavam o Ensino Fundamental. Além disso, segundo resultados de estudos realizados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2003, ao ingressarem no Ensino Fundamental antes dos sete anos de idade, as crianças apresentam resultados mais satisfatórios do que as outras que entram após os sete anos.