Avaliação de implementação: Esboço de uma metodologia de trabalho em políticas públicas

O texto conceitos instrumentais e uma metodologia de trabalho. A autora vem a utilizar o termo “metodologia do trabalho” por duas razões; sendo elas, o fato de que, para além do exame e confronto de conceitos e alternativas metodológicas, trata de indicar um instrumental analítico simples, mas que apresenta razoável eficácia e consistência, principalmente quando utilizado como ferramenta no auxílio de pesquisas com alguma robustez. A outra razão diz respeito ao fato de a mesma considerar três etapas ou planos do trabalho de pesquisa, sendo estes o das preferências e escolhas iniciais do investigador, o dos indicadores básicos das pesquisas de avaliação de impactos e processos, e uma particular alternativa de avaliação de processos. Tais planos fazem referência muito mais a um modo de trabalhar que a uma reflexão sistemática sobre as alternativas conceituais e metodológicas que neles estão implicadas. Tal metodologia colabora na formulação e elaboração dos projetos de avaliação de políticas e programas sociais.

As atividades de avaliação, bem como estudos e pesquisas, apoiam-se em um conjunto de decisões, por vezes até mesmo inconscientes, que são tomadas pelo avaliador no início e durante o processo de trabalho; e é esse conjunto de decisões que vai definir os objetivos, a natureza e o tipo da avaliação. Uma outra decisão em questão se refere ao recorte programático da intervenção que pretende avaliar; seja políticas, programas e/ou projetos.

Quanto aos objetivos de avaliação, podem ser objetivos de conhecimentos, tratando-se da busca de conhecimento da relação entre condições, meios, resultados e impactos da intervenção; objetivos de verificação, para análise de eficácia, eficiência e prestação de contas das ações. O tipo e a natureza de certa pesquisa avaliativa dizem respeito às diversas dimensões, momentos, etapas do programa ou da política em questão em avaliação. Referindo-se à relação temporal, a pesquisa de avaliação pode ser classificada em ex ante ou ex post; já quanto à natureza, pode ser avaliação de resultado ou avaliação de processo.

As estratégias da implementação remetem aos momentos de formulação de uma proposta e, sobretudo, às decisões iniciais; envolvendo cálculos estratégicos, escolhas e decisões, por parte dos sujeitos que implementam e até mesmo dos sujeitos que se beneficiam. Em sua dimensão temporal, a estratégia de implementação se refere a uma escolha acerca da temporalidade das ações. E, assim, entram em questão as estratégias incrementais, que são implementadas ao longo de um determinado período, considerado suficientemente extenso, para que a resistência seja vencida por meio de estágios; ou as estratégias de choque, cuja implementação se dá de uma só vez em um momento único do tempo, de maneira que aspectos como a surpresa e medidas como o insulamento burocrático dos decisores possam vencer as resistências existentes e coibir o surgimento de novas.

Os atores estratégicos entram no processo como aqueles que sustentam o programa, sejam eles institucionais ou individuais. A identificação das várias matrizes políticos- institucionais de cooperação ou conflito contribuem no processo de implementação sendo decisiva na localização dos pontos de acordo e de onde há consenso mínimo, essenciais nas negociações e sustentabilidade de um programa. Há, também,