CONDICIONANTES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA EM UMA ESCOLA ESTADUAL DE ALAGOAS: IMPRESSÕES A PARTIR DE OBSERVAÇÕES EM UM ESTÁGIO EM GESTÃO EDUCACIONAL.

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CONDICIONANTES DA GESTÃO DEMOCRÁTICA EM UMA ESCOLA ESTADUAL DE ALAGOAS: IMPRESSÕES A PARTIR DE OBSERVAÇÕES EM UM ESTÁGIO EM GESTÃO EDUCACIONAL.

OLIVEIRA, Alex Sousa de^[1]

RU 1821779  

SOBRENOME, Nome do professor orientador^[2]

RESUMO

O princípio da Gestão democrática e da participação social na Educação Brasileira se tornaram reflexos nos diversos diplomas legais depois de muitas lutas, para tanto. A Carta Magna vigente e outras legislações infraconstitucionais possibilitaram aos Municípios criarem seus próprios sistemas municipais de ensino – SME’s. Ademais, foi legalizada a criação de mecanismos institucionais a garantir formas de participação social de membros de comunidades escolares na gestão escolar. Este trabalho apresenta resultados de um estudo realizado durante a execução da disciplina Estágio Supervisionado em Gestão Educacional, no curso de Pedagogia, pela UNINTER, ano de 2018. Propôs trazer reflexões a partir das impressões constatadas durante o processo de observação participativa na aplicação do Estágio em uma escola estadual da Rede Pública de Ensino no Estado de Alagoas, na cidade de Maceió. Em específico, buscou-se verificar a existência de condicionantes da gestão democrática nas práticas de gestão da escola estagiada. Como procedimentos metodológicos, eminentemente, foi um trabalho de cunho qualitativo, com revisão bibliográfica, análise documental como leis, decretos, além de documentação escolar que regulamentam o princípio da gestão democrática na escola estagiada e registro de informações em diário de campo, a partir de observações feitas durante o Estágio Supervisionado em comento. Pôde-se verificar que nas práticas de gestão da escola campo, constam-se manifestos elementos fáticos que materializam a existência de condicionantes de ordem subjetiva (condicionantes ideológicos e sociopolíticos) e de ordem objetiva, como condicionantes formais e materiais. (Paro, 2002).

PALAVRAS-CHAVE: gestão democrática. Participação social. órgãos colegiados. Conselhos escolares. Condicionantes.

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal - CF/88 estabelece no Art. 206 os princípios que devem reger a Educação Nacional. O inciso VI do artigo supra afirma que a gestão da Educação Pública será exercida na forma de gestão democrática do ensino público. De acordo com a Lei de Diretrizes e Base /96 é ratificado em seu Art. 14 que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica conforme as suas peculiaridades e seguindo princípios que garantam a participação das comunidades escolares local em conselhos escolares ou equivalentes.

        A materialização do princípio da gestão democrática no Ensino Público em diplomas legais do ordenamento jurídico brasileiro é o resultado de muitas lutas. A despeito de muitos avanços, tanto no âmbito legal quanto na forma concreta pela busca da efetividade das práticas de gestão democrática nos diversos sistemas de ensino brasileiros, muitos são os condicionantes que emperram o exercício eficaz e eficiente dos mecanismos diversos instituídos para as práticas de gestão em comento. Nos sistemas municipais de ensino, esta realidade é ainda mais acentuada.

         São muitos SME’s que ainda não detêm de mecanismos legais constituídos, suficientemente, para a efetividade das práticas de gestão democrática. Há, outros, em sua maioria, que legalmente, possuem em seu arcabouço jurídico normas para o exercício do tipo de gestão em comento. Entretanto, são muitos os determinantes que dificultam uma prática efetiva deste tipo de Gestão: conselhos escolares que não exercem todas as suas funções como deliberativa, fiscal, normativa e consultiva. Do mesmo modo, Conselhos Municipais de Educação (CME’s), criados por leis, membros nomeados por portarias, contudo, não disponibilizam de mecanismos técnicos, de infraestrutura e até mesmo de conhecimentos técnicos teóricos para o desempenho de suas funções.

É dentro deste contexto que se problematizou sobre a eficácia dos atuais mecanismos de participação social instituídos, legalmente, para materializar o princípio da gestão democrática nos sistemas de ensino público brasileiro. Eles têm garantido a materialização do princípio da gestão democrática no Ensino Público como prevê a Carta Magna? Que condicionantes têm dificultado a participação social de membros de comunidades escolares, doravante, MCEs, nas práticas de gestão democrática na Educação Local?

 Assim, posta a problemática acima, um dos objetivos deste trabalho foi verificar a existência de condicionantes ideológicos, sociopolíticos, formais e material (Paro, 2002) nas práticas de gestão de uma escola estadual Maceió, Alagoas. Tratou -se de um trabalho com abordagem qualitativa, (MARCONI et LAKATOS,2011; GATTI, 1999; GIL,2008) originada a partir dos resultados da aplicação da disciplina Estágio Supervisionado em Gestão Educacional, numa escola estadual, na municipalidade de Maceió (AL), no 1º Semestre do ano de 2018.

2 CONDICIONANTES NA GESTÃO DEMOCRÁTICA EM SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO – SME’S.

No final do século XX, em específico, na década de 1990, a partir das reformas de Estado, influenciados por organismos internacionais diversos e de uma crescente modernização da gestão pública, verifica-se, de forma crescente, o processo de descentralização como algo marcante nos espaços escolares. Por influência de política de mercado, a gestão das escolas, aos poucos foi adquirindo um viés econômico em que as formas de gestão no meio empresarial impulsionaram a mudanças, também, nas formas de gestão educacional, cambiando o cenário, não somente no aspectos econômicos, mas sobretudo, político estatal. Houve um aligeiramento no processo de transferência de cargos e responsabilidade, no sentido de promover novos contextos de responsabilização social.

No Brasil, a conjuntura das políticas educacionais, sem embargo apresente centralidade na hegemonia das ideias liberais sobre a sociedade, como reflexo do forte avanço do capital sobre a organização dos trabalhadores na década de 1990, a intervenção de mecanismos internacionais, (FMI e o Banco Mundial, por exemplo) repercute de maneira decisiva na educação vez que, o contexto pretérito sobre as escolas brasileiras eram vistas vista como um espaço simplório, em que a delegação de atividades poderia ser feita de qualquer forma e destinada a qualquer pessoa, percebendo-se, notoriamente, que a escola não era tida como um espaço complexo e uma instituição de cultura própria, não cabendo, nela, abertura para a participação familiar, por pressuposto.