Currículo e Gestão escolar: territórios de autonomia colocados sob a mira dos standards educacionais.

Resumo

No texto, analiso dois movimentos de natureza política que ocupam lugares centrais no âmbito do debate educacional brasileiro: o fenômeno das avaliações externas e a presença cada vez mais expressiva de organismos não estatais nos espaços da formulação de políticas educacionais e curriculares para a educação pública, ambos com implicação direta na vida das escolas, particularmente nos processos de trabalho dos educadores e nas dinâmicas de gestão. Com enfoque na perspectiva crítica aponto um conjunto de contradições reveladas nas interfaces entre o prescrito nos textos da política curricular e a ação do próprio Estado quando avalia os resultados do processo educacional pela via da estandardização mantendo o discurso da gestão democrática escolar. O trabalho apresenta elementos teóricos afeitos a esta problemática ilustrado com experiências de ação concreta nas quais currículo e gestão escolar estão colocados sob a mira da avaliação externa – uma racionalidade que amplia ainda mais os desafios para a educação pública.

Introdução O presente texto, organizado na perspectiva dos estudos sobre currículo que vimos desenvolvendo no Centro de Educação da Universidade, integra o conteúdo de uma conferência sobre Currículo e gestão que apresentamos no XXIV Simpósio Catarinense de Administração da Educação realizado em Setembro de 2012 em Florianópolis, acrescido de outros elementos de sustentação teórica em torno da mesma problemática. Dentre o amplo espectro que envolve as temáticas da gestão e do currículo, analisamos, como recorte, dois movimentos de natureza política que ocupam lugares centrais no âmbito do debate educacional brasileiro: o fenômeno das avaliações externas ou da estandardização e a presença cada vez mais expressiva de organismos não estatais (nacionais e internacionais) nos espaços da formulação de políticas educacionais e curriculares para a educação pública. Ambos com implicações diretas na vida das escolas e nos processos de trabalho dos educadores. O conjunto dos argumentos que adensa teoricamente a leitura desses movimentos e da relação entre si, toma como mote três afirmações empíricas, as quais passam a constituir pressupostos para a análise que fazemos ao longo do texto. A primeira delas é que a racionalidade neoliberal do Estado-mercado, promotora da lógica da padronização e do ranqueamento, vê a educação essencialmente como imperativo do crescimento econômico e como instrumento de manutenção do modelo capitalista, portanto, sua perspectiva é nitidamente distinta de outros segmentos mais críticos que a concebem como instrumento político de justiça e autonomia social. A segunda afirmação, relacionada à primeira, é que a lógica que sustenta a seletividade e a meritocracia implicitamente presentes nas políticas educacionais e curriculares produz efeitos danosos sobre a educação escolar na medida em que acentua desigualdades educacionais, legitima fracassos e desautoriza iniciativas coletivas baseadas na cooperação e no engajamento político. O terceiro pressuposto é que a lógica da estandardização, que esconde os processos para mostrar resultados (questionáveis, aliás), estimula a presença de atores e agentes privados no cenário educacional os quais coadunam com esta mesma racionalidade e, por isso, passam a ocupar lugares estratégicos na gestão educacional e escolar prometendo resultados mais imediatos e visíveis do ponto de vista das exigências dos organismos internacionais. As afirmações elencadas acima são também a expressão do posicionamento teórico e político de pesquisadores como Arroyo (2011), Apple (2008), Casassus (2007), Souza e Oliveira (2003), Freitas (2004, 2008, 2011), krawczyk (2002, 2005), Gewirtz e Ball (2011), com os quais dialogamos no texto. Estes pesquisadores, no seu conjunto, defendem que a lógica estabelecida pelos gestores conservadores e neoconservadores dos órgãos políticos oficiais e pelos grandes organismos multilaterais para a educação neste início de século, representa um grande risco à democracia, à inclusão e a justiça social, dado que o compromisso maior é com a formação do sujeito economicamente produtivo que atenda, portanto, às expectativas do mercado e do consumo. Apoiando-nos nessa crítica às forças que atualmente formulam, orientam e controlam

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