DIREITO A EDUCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

DIREITO A EDUCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

1. O Direito à Educação

O direito à Educação é um direito fundamental, pois inclui uma perspectiva individual, devendo ser um direito estendido à todos, independente de raça, cor ou nível social, desde o ensino infantil até a Pós-graduação.  O Direito à educação é fundamental não somente ao aprendizado em si, mas principalmente pela saúde psíquica e pela formação do cidadão.  Tal direito foi consagrado pela primeira vez em nossa Constituição Federal de 1988 como um direito social (artigo 6º da CF88).  Com isso, o Estado passou formalmente a ter a obrigação de garantir educação de qualidade a todos os brasileiros.  É importante esclarecer que o Poder Público não pode ser apontado com o único responsável pela garantia desse direito.  A educação também é dever da família  direito, conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal.

2. A Construção da Cidadania

Atualmente o grande desafio das escolas, é educar os jovens para o exercício da cidadania, uma vez que a sociedade contemporânea é extremamente dotada de caráter individualista.  Na construção da cidadania, o ser humano deve ser formado para a solidariedade, aceitação do outro, noções de limites e noção na construção do dever.  No entanto, quando nos referimos à esses valores no espaço escolar, percebemos que esses princípios ficam distantes, uma  vez que este espaço na maioria das vezes não respeita as diferenças intelectuais, cognitivas e sociais de cada sujeito.

A educação é um instrumento mediador para a construção da cidadania e consecutivamente para a formação dos sujeitos que sejam de fatos críticos e conscientes de seus direitos e deveres, permitindo ao sujeito a participar ativamente da comunidade a qual está inserido, porém, tudo isso só é possível através de profissionais da educação que tenham uma formação de qualidade, para que possibilitem uma educação autossuficiente, para que o aluno tenha a capacidade de se posicionar de maneira crítica, responsável e construtiva perante as situações do cotidiano, através do diálogo.

3. Conclusão

Constato que a educação está sempre em construção, com a finalidade de desenvolver o educando, assegurar a formação comum para o exercício da cidadania e fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Não é possível o exercício da cidadania sem o conhecimento da Constituição, elas caminham juntas a fim de posicionar o indivíduo responsável na sociedade.