EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃO ESCOLAR, SUA TRAJETÓRIA E RESPALDO LEGAL

EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃO ESCOLAR, SUA TRAJETÓRIA E RESPALDO LEGAL

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RESUMO

Nesse artigo pretende-se realizar uma reflexão acerca da maneira como as pessoas com necessidades especiais ao longo do tempo encontraram-se a margem a sociedade, analisando as políticas e práticas vigentes no contexto educacional brasileiro. Sem a ousar esgotar o tema, o que se pretende é organizar um conjunto de reflexões e recomendações viabilizadoras do acesso e da trajetória desse alunado na escola regular, como resultante do constante aprimoramento da qualidade do ensino. Foi dado destaque às intervenções no âmbito dos sistemas de ensino, com a intenção de que a totalidade da rede atinja patamares de organização pedagógica e política, que assegurem a aprendizagem de todos os alunos, para que esta não seja privilégio apenas dos alunos de alguns professores e de algumas escolas que estão caminhando isoladamente para atingir esse objetivo.

PALAVRAS-CHAVE: Educação; inclusão social, dignidade humana; solidariedade.

1. INTRODUÇÃO

No que está relacionado a lei todos os sujeitos devem ter o mesmo direito na sociedade, independente de terem ou não alguma deficiências, as leis de caráter mais abrangente e autoridades precisam assegurar que esse direito seja considerado na sociedade e também no ambiente escolar, uma vez que na escola espera-se que seja proporcionado ao aluno com deficiência, condições plenas de desenvolvimento.

O presente artigo se encarregará de realizar uma reflexão acerca deste assunto. Fundamentando-se na concepção que apregoa os princípios de igualdade, considerando a identidade da diversidade, tendo como principal finalidade corroborar que a educação especial e inclusiva se estabelece em uma das vertentes pedagógicas mais significativas no que tange a dignidade humana, na busca constante em afirmar que esse área da educação ainda necessita ser melhor estudada com mais ênfase e melhor compreendida em função das suas infinitas probabilidades.

O motivo pelo qual a inclusão tem se tornado uma temática que necessita ser efetivada encontra-se na constatação de que as pessoas com necessidades especiais foram por muito tempo marginalizadas e agredidas pela sociedade. Padecendo com a insensibilidade e com fragmentação social que ultimamente tem se esforçado em prol da sua extinção.

Nesse contexto, ainda passou-se um extenso período até que os docentes tivessem condições de compreender que os educando com deficiência precisavam de políticas especiais para garantir seu atendimento, procurando dessa maneira consolidar um sentimento de solidariedade em uma sociedade onde o individualismo tem prevalecido e os sujeitos ainda são prejudicados em seus direitos.

Para que este artigo fosse realizado, a temática foi desenvolvida através de pesquisa, considerando o ponto de vista em que a dignidade do ser humano é complementar a uma concepção a nível internacional acerca do respeito pleno e irrestrito da sociedade em relação ao sujeito, ocasionando dessa forma um conjunto de normas que permitam perspectivas inovadoras diante da educação especial e inclusiva no país, sobretudo, no que tange aos educadores do campo, atualmente cometidos de uma função social extremamente importante para a mudança que deve sobrevir, fundamental sobre o direito das pessoas com necessidades especiais.

Nessa perspectiva incidirá a organização do trabalho. No capítulo dois, realizaram-se algumas considerações a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua influência no campo da educação especial e inclusiva da contemporaneidade. No capítulo três, a enfoque se deu em relação ao progresso das Leis no Brasil, acompanhando as melhorias internacionais acerca desta temática, abordada no capítulo quatro realizando uma análise sobre as necessidades e pontos de vista sobre a função social do educador na atualidade. Por fim, no capítulo cinco, abordei a inclusão social dos deficientes como razão principal da transformação, atualmente trata-se de uma realidade que ainda precisa percorrer um longo caminho.

1. A EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

A partir da segunda metade da década de 50, a educação especial no Brasil começou a ser abordada com seriedade, no momento em que sobreveio a sua inclusão na política educacional brasileira.

Para a autora Mazzota (2003) a história da educação especial no Brasil em se divide em dois momentos: o primeiro compreende de 1854 a 1956, onde incidiram as primeiras ações, no entanto ainda avulsas. E o segundo momento, compreendido entre 1957 a 1993, quando foram efetivadas iniciativas oficiais de âmbito nacional.

Na data de 12 de setembro de 1854 que a educação para pessoas com necessidades especiais principiou no Brasil quando, por meio do Decreto Imperial nº. 1.428 Dom Pedro II estabeleceu o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, no Rio de Janeiro. Todavia, somente a partir de 1957 que se avivaram as campanhas direcionadas para a educação especial, como a Campanha para Educação do Surdo Brasileiro – CESB, Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes da Visão, Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais – CADEME – entre outras.

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2007a, p. 16).

Na legislação brasileira, a terminologia “pessoas com deficiência” foi reconhecida oficialmente, através da Portaria SEDH nº 2.344, de 03 de novembro de 2010, que tornou pública as alterações requeridas pela Resolução nº 01, de 15 de outubro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE, em seu Regimento Interno (BRASIL, 2010).

Se faz necessário uma ressalva que todo esse processo de transformação pelo qual adveio a Educação Especial no Brasil resultou da peleja de distintos segmentos da sociedade, conduzidos especialmente por pais de pessoas com necessidades especiais que se organizaram e passaram a recomendar e pressionar as autoridades, através de medidas públicas que possibilitassem a inclusão da pessoa com necessidades especiais no sistema educacional.

Para Mazzota (2003), os pais das pessoas com necessidades especiais, a partir de sua mobilização política, foram os principais responsáveis pelas transformações sucedidas no decorrer da história.