Educação

INTRODUÇÃO

O principal objetivo deste trabalho é a análise da educação de adultos e jovens que se encontram privados de sua liberdade, ou seja, encontram-se presos.

O aprendizado humano materializa-se nas relações que os homens estabelecem entre si e com o mundo, com sua realidade. “O homem, enquanto ser-em-situação, descobre a vida na experiência com o mundo e os outros homens. As relações dos homens, e deles com o mundo, é que definem os sentidos da realidade” (RUSCHE, 1997: 27).

Esta assertiva estende-se para o interior das prisões. A sobrevivência física, moral e intelectual dos indivíduos punidos requer um processo de socialização àquela realidade, o que significa ser o cárcere cabal nos processos educativos.

A prisão caracteriza-se por ser um sistema social próprio, com papéis que implicam em posições, privilégios, poderes e status. Ser e existir neste sistema requer um irrefreável processo de “socialização no mundo do crime” (RAMALHO, 1979). A orientação institucional das atividades identificadas com a reabilitação dos indivíduos punidos encerram-se nesta lógica de adaptação ao cárcere.

Nesta situação concreta da existência dos sujeitos apenados, mediados por ela, nas relações estabelecidas com seus pares e custodiadores, desprende-se, indubitavelmente, todo um processo educativo.

A educação de adultos e jovens presos, contudo, refere-se ao processo formal de educação presente no interior das instituições penitenciárias.

A organização social e institucional do sistema penitenciário, bem como os programas da operação carcerária para a reabilitação dos indivíduos punidos: vislumbrar, adequadamente, as possibilidades da educação formal nas prisões, apontando suas contradições, quando se tem em vista “uma educação que não descuide da vocação ontológica do homem, a de ser sujeito” (FREIRE, 1979: 66).

As ações da instituição penitenciária são organizadas de forma a desencadear a socialização dos indivíduos punidos neste sistema social. São processos que primam, fundamentalmente, por adaptar os sujeitos ao cárcere.

O processo de ajustamento, de adaptação dos indivíduos a qualquer sistema social; a intenção de subjugar e de negar a vocação ontológica do homem de ser sujeito, de ser criativo e de ser mais, visto ser inacabado, inconcluso, jamais pode ser pleno e integral. Inapelavelmente, estes processos encerram em si uma série de contradições.

No interior das prisões as contradições do processo de ajustamento materializam-se nas possibilidades concretas dos indivíduos punidos preservarem-se enquanto sujeitos; na resistência a subjugarem-se plenamente aos valores da instituição e do sistema social que lhe é inerente. “A resistência prisioneira ao controle carcerário (...) é muito mais forte e presente que seu raro registro na literatura faz supor (...). As pessoas presas conseguem manter a identidade, os valores de origem e grupais, a perspectiva de vida e de liberdade, a despeito das longas condenações e de todos os fortes e rigorosos meios de controle e sujeição utilizados pela instituição penitenciária” (ROCHA, 1994: 3).

A educação formal não permanece, em absoluto, neutra nesse processo pleno de contradições de subjugação – resistência. “A característica fundamental da pedagogia do educador em presídios é a contradição, é saber lidar com conflitos, saber trabalhar as contradições à exaustão” (GADOTTI, 1993: 143).

Por um lado, as rígidas normas e procedimentos oriundas da necessidade de segurança, ordem interna e disciplina das unidades que prescrevem as atividades escolares, a vigilância constante ou até mesmo a ingenuidade dos educadores, podem contribuir para que a escola seja mais um dos instrumentos de dominação, subjugando os indivíduos punidos ao “sistema social da prisão” (SYKES, 1999) ao “mundo do crime” (RAMALHO, 1979). Por outro lado, a escola pode apresentar-se como um espaço que se paute por afirmar a vocação ontológica do homem, a de ser sujeito, que pressupõe o desenvolvimento de uma série de potencialidades humanas, tais como: a autonomia, a crítica, a criatividade, a reflexão, a sensibilidade, a participação, o diálogo,  o estabelecimento de vínculos afetivos, a troca de experiências, a pesquisa, o respeito e a tolerância, absolutamente compatíveis com a educação escolar, especificamente a destinada aos jovens e adultos.

FUNAP - TRABALHO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARA O PRESO

Antes de tudo necessário se faz compreender o que venha a ser a Funap (Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel de Amparo ao Preso)

Esta tem como objetivo planejar, desenvolver e avaliar programas sociais nas áreas de educação, trabalho e assistência jurídica para presos das unidades prisionais do Estado de São Paulo, além dos egressos (ex-presidiários) e familiares.

É uma fundação do governo do Estado vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), administrada pelo secretário Nagashi Furukawa. O presidente da Funap é Iberê Baena Duarte.

A missão da Funap é contribuir para a inclusão social de presos e egressos, desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais.

A Funap mantém 380 salas de aula nos presídios paulistas, com programa escolar desenvolvido especialmente para a população presa, da alfabetização ao ensino médio. As aulas são ministradas e acompanhadas por cerca de 300 monitores, entre eles 175 monitores-presos.

Através de parcerias, a Funap também promove cursos profissionalizantes, respeitando as necessidades e as diferentes vocações regionais dos locais onde estão instalados os presídios. São cursos de marcenaria, mecânica, costura, entre outros, que auxiliam na reinserção do preso à sociedade.

Na área do trabalho, a Funap oferece um programa de alocação de mão – de – obra carcerária que traz benefícios sociais e financeiros tanto para o contratante, que é isento de encargos sociais e cumpre seu papel na área da responsabilidade social, quanto para o preso, que é capacitado em uma nova profissão, gerando renda para ele e para a sua família, além de ter a remição de um dia de pena a cada três dias trabalhado.

A Funap também administra 17 oficinas de trabalho em 14 penitenciárias, nas quais os presos são capacitados profissionalmente para produzir e reformar móveis escolares, produzir móveis administrativos e produtos de confecção. Essas oficinas empregam, atualmente, cerca de 800 presos.