Ensino Fundamental de Nove anos e a Legislação Brasileira

Resenha:

O Ensino Fundamental de Nove anos e a Legislação Brasileira

O livro é redigido por vários Autores, sendo eles, Carlos da Fonseca Brandão e Jaqueline Delgado, com intuito de discutir questões que diz respeito ao desenvolvimento do trabalho do professor com a criança de seis e sete anos, respeitando exatamente as especificidades de cada idade, onde os assuntos abordados deverão servir como ponto de partida e não como ponto de chegada para o trabalho do professor. O livro é dividido em cinco capítulos, onde irá abordar discussões sobre O Ensino Fundamental de Nove Anos e a Legislação Educacional Brasileira; A criança de seis anos no Ensino Fundamental; Práticas para um trabalho integrado nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental; A educação da criança de seis anos e Primeiro ano: Uma sala de aula onde se pode brincar. Posto que os textos pretendam contribuir para a formação inicial dos professores e para a capacitação daqueles que já atuam como tal. A Lei n° 10.172 de janeiro de 2001 Aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), o Ensino Fundamental tornou-se meta progressiva da educação nacional. A proposta do Ministério da Educação (MEC) é assegurar que todas as crianças passem mais tempo no ambiente escolar e proporcionar uma educação de qualidade, a partir dos 6 anos a crianças começa então no 1° ano, e ao termino do 9° ano estará com 14 anos. Uma das ideias dessa proposta é diminuir a evasão escolar e a repetência. O ensino Fundamental com duração de nove anos foi introduzido no contexto educacional brasileiro, em termos de legislação educacional, em dois momentos relativamente próximos, porém distintos. Inicialmente por meio da Lei n° 11.114, de 16 de maio de 2005, modificando o art. 6° da Lei n° 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), determinado que fosse diminuída de sete para seis anos a idade mínima da criança para o ingresso no Ensino Fundamental e mantendo o dever dos pais ou responsáveis de efetuar a matricula das crianças dessa idade. Nove meses depois foi sancionada a Lei n° 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, determinado que o Ensino Fundamental no Brasil passasse a ter duração de nove anos. (BRANDÃO, p.17). A aplicação do período escolar obrigatório, que assegura o acesso da criança de seis anos de idade ao ensino fundamental, além de viabilizar um tempo maior de convívio escolar, pretende desenvolver e qualificar suas oportunidades de aprendizagem. Esta ampliação requer uma organização maior e criteriosa nos currículos, na proposta pedagógica, no material didático e nos recursos, uma vez que a faixa etária dessas crianças exige uma didática diferenciada, respeitando sua especificidade. “O maior desafio é construir uma educação baseada no reconhecimento do outro e de suas diferenças de cultura, etnia, religião, gênero, classe social, idade e combater a desigualdade” (KRAMER, 2006, p. 881-812). As crianças merecem respeito, confiança e amizade. Para Corazza (2002, p. 81), as crianças são as grandes ausentes da história, simplesmente porque, “no chamado passado, da antiguidade à idade média, não existia este objeto discursivo a que chamamos infância, nem essa figura social e cultura chamada criança”. Mesmo com tantos esforços foi preciso uma longa caminhada para que as crianças fossem percebidas no mundo. Difícil pensar na infância da criança diante de várias transformações do mundo contemporâneo, e como lhe oferecer uma educação de qualidade para que possa exercer sua cidadania. Nossa infância foi de gostosuras e encantamento, não nos preocupávamos com nada de ruim, brincávamos livremente nas ruas, fazíamos várias travessuras. Hoje em dia é outra cultura, que sofreu mutações, e como resultado tem uma nova ideia de infância construída e transformada por adultos e crianças. Kramer (1999, p. 271), ao referir-se à infância hoje, pergunta: “Como deixar de ser in-fans (aquele que não fala), como adquirir voz e poder num contexto que, de um lado, infantiliza os sujeitos sociais e empurra para frente o momento da maturidade e, de outro, os adultiza, jogando para trás a curta etapa da primeira infância? Para a autora é preciso recuperar a história e as histórias guardadas e esquecidas, estabelecendo outra relação com a tradição. No Brasil a situação da infância ainda não é boa, onde os adultos a colocam num lugar sem muita importância, até porque, existe uma grande diferença do que é postulado na legislação e do que acontece na sociedade. A criança deve e tem o direito de ter uma infância de qualidade, de pertencer a uma família, ter direito a moradia e alimentação, de receber educação de qualidade, de brincar e de sonhar. Mesmo se a criança de seis anos não for matriculada não escola ela tem o direito de ter uma educação que contribua para o seu desenvolvimento. Ela tem direito em ter um professor qualificado, um espaço adequado, que estimule sua criatividade e desenvolvimento, se descobrir a cada dia. De acordo com MEC, a justificativa para a implantação do Ensino Fundamental a partir dos seis anos, é assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem mais ampla. É preciso entender que não é o aumento de tempo na escola que fará com que a criança tenha acesso aos bens culturais da humanidade. O professor precisa entender a proposta de trabalho, a realidade em que essa criança vive. Para que a criança de seis anos aprenda e se desenvolva, é preciso um trabalho pedagógico para essa faixa etária, espaço, rotina e materiais disponíveis. A escola deve acolher essas crianças, organizando seu cotidiano, principalmente do que diz respeito a atividades relacionadas ao tempo e ao espaço. De acordo com Mendonça (2003), um projeto de trabalho deve partir de um tema- Problema que favoreça a formação de atitudes de participação e reconhecimento do outro; que recupere uma série de capacidades que nossa cultura tende a menosprezar. O trabalho pedagógico na educação das crianças de seis anos deve respeitar a essência lúdica, a curiosidade, o desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social. Uma educação de qualidade para acriança de seis anos requer planejamento e diretrizes. É preciso ter consciência do quão é difícil essa transição do Ensino infantil para o fundamental. Devemos acreditar na ampliação do Ensino Fundamental e no ingresso e permanência das crianças de seis anos nesse nível de ensino. É dever da família e do Poder Público também, não somente da instituição escolar. De acordo com Jeani Delgado Pascoal Moura, todos nós adultos ou crianças somos muito mais criativos do que pensamos ou parecemos ser, colocar o porquê e como fazer um trabalho

...