Estudo de Caso Convenção Sobre os Direitos da Criança

1 . Quando eu pesquisei sobre um tratado internacional de proteção às crianças e adolescentes eu achei este bem interessante, ele foi realizado pela Instituição Escolar CMEA. E podemos citar alguns títulos que achei interessante.

- Convenção sobre os Direitos da Criança;

- Tratados internacionais de proteção;

- Convenção sobre os direitos da criança - UNICEF.

O trabalho infantil vem sendo constantemente debatido entre os órgãos federais. Já no início dos anos 2000 foi criada leis para a proteção da criança e do adolescente como o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantido que a criança e o adolescente tenham o direito a educação e a socialização e não no trabalho para ajudar no sustendo de sua casa.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania, realiza o programa voltado à prevenção e ao combate do trabalho infantil. Este trabalho é de extrema importância, pois ajudam as famílias a entenderem a importância do combate do trabalho infantil, e com isso eles dão assistência total as famílias com alguns profissionais como: assistente social, psicóloga, pedagoga, terapeuta ocupacional, contando também com um trabalho de coordenação e podendo, dessa forma, identificar e atender às necessidades específicas de cada família e orientá-las no caminho das soluções.

2. A lei 17.347/2021 A Política Estadual pela Primeira Infância

Este Projeto de Lei é de autoria da deputada Marina Helou

O que eu achei interessante é que ela pode ser abordada nas creches e seguindo pelas escolas, pois será investido desde a primeira infância. Dando suporte total a famílias de baixa renda, miséria, negligência ou abandono. Dando um suporte a criança e a família, mesmo antes da criança começar a falar e andar, ela vive processos de desenvolvimento, que são influenciados pela realidade na qual ela está inserida e serão fundamentais para o seu crescimento saudável.

3. O Projeto que eu pesquisei foi Políticas públicas de combate ao abuso sexual (pedofilia) e à violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Este Projeto de Lei nº 09/2020 é de autoria do Vereador Luis Santos Pereira Filho

A pauta que eu irei comentar será do Art. 2º que fala sobre agressões físicas e mentais à criança e adolescentes. Porque as vezes os pais brigam na frente das crianças e sem se dar conta acabam prejudicando as crianças, pois elas não sabem como reagir a estas situações e acabam sofrendo psicologicamente e crescem achando que é normal agredir o próximo pois este é o exemplo que tiveram em casa, teria que ter um programa para que os pais possam trabalhar isto ou ao acionar a polícia que seja mandado um psicólogo para ajudar a família neste âmbito, só assim com a intervenção e com a ajuda mútua podemos começar a dar uma instrução para as crianças do que é certo e errado. Querendo ou não as crianças são espelhos dos pais, e na adolescência isto também vem as amizades, mas se todos tiverem uma ajuda desde cedo a violência certamente iria diminuir.