Estudos de caso - coisas- Direito Civil

ESTUDO DE CASO 01                                            PREIMEIRA SEMANA                                            

 Caso 01

        José adquiriu de Maria em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Copacabana. Após cinco meses morando no imóvel José foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. José contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel.

1. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou José?

Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas.

Resposta; O Condomínio tem razão, uma vez que as taxas condominiais são obrigações propter rem, e acompanham o imóvel. O prazo para a cobrança das taxas prescreve em cinco anos.

1. Dois exemplos de obrigações propter rem em que se constituem obrigações negativas. (Não fazer);

Resposta; 1- Não modificar a fachada do apartamento de condomínio. 2- Não construir um novo armazém em área residencial. 3- Não jogar lixo em um terreno baldio. 4- Não tocar violino em unidade de condomínio de apartamentos após as 22:00 horas.

 

1. Apresentar dois exemplos de ônus reais “são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade”;

        Resposta; 1 - Obrigação de pagar o condomínio, 2 - Direito de renda, 3 – Hipoteca, penhor

1. Os direitos reais são números clausus (princípio da taxatividade), sendo vedada a criação de tipos inominados. Os direitos obrigacionais são numerus apertus, (não há limitação), podendo a autonomia privada criar tipos inominados. O que se está sendo afirmado no texto é certo ou errado? Justifique;

        

Resposta; Certo; Os direitos reais são enumerados na Lei (taxatividade). Os direitos obrigacionais seguem o princípio da autonomia da vontade, desde que as partes sejam capazes e o seja objeto lícito. Admitindo contratos típicos, e atípicos em número ilimitado,

1. As obrigações propter rem são obrigações de natureza ambulatória “rei persecutória”, o que significa afirmar que a titularidade acompanha sempre o direito real, como é o caso da taxa condominial. O que se está sendo afirmado no texto é certo ou errado? Justifique;

        Resposta; Certo; essa obrigação apresenta-se sempre ligada a um direito real, como um acessório.

Caso 2

         Pedro, Manoel e Joaquim são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Salvadora. No entanto, em outubro de 2011 Pedro, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. Manoel e Joaquim insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca.

1. Classifique a posse de Pedro sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas.

        Resposta; Trata-se de posse direta (porque Pedro possui a fração em seu poder), injusta (porque clandestina, adquirida às escondidas) e de má-fé (porque João sabe não lhe assistir o direito).          

 

1. Manoel e Joaquim podem ser considerados compossuidores para fins de defesa da área comum pro indiviso?

Resposta; Sim; Uma vez que nenhum deles a possui por inteiro, tendo o exercício da posse partilhada. Podem promover ações possessórias uns com os outros.

 

1. Apresentar dois exemplos de desdobramentos sucessivos da posse;

        Resposta; 1- Locatário que subloca o imóvel, gera novas posses, direta e indireta.

             2- Usufrutuário de fazenda arrendada que entrega a coisa a um novo locatário.

 

1. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentor exerce poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins. O que se está sendo afirmado no texto é certo ou errado?

        Resposta; Errado; O detentor conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas e presume-se detentor, até que prove o contrário.

 

1. A teoria subjetivista foi desenvolvida por Ihering e afirma que a posse consiste no exercício de algum dos direitos inerentes à propriedade, independente da intenção do possuidor. É, portanto, uma forma de exteriorização da propriedade. O que se está sendo afirmado no texto é certo ou errado? Justifique;

Resposta; Errado; A teoria é “Objetivista”, da ênfase na posse. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 1.196.

Caso 3

        Pedro preparando-se para uma viagem de um mês solicitou ao seu amigo Antônio que guardasse durante esse período alguns pertences seus, a fim de evitar que fossem perdidos em eventual furto à sua residência. Entre os pertences entregues a Antônio estavam: um automóvel, uma bicicleta, um computador e um tablet. Antônio receberá pela guarda dos bens durante o mês da viagem o equivalente a R$ 400,00 (quatrocentos reais). Enquanto Pedro estava viajando sua irmã procurou Antônio exigindo que lhe entregasse o computador, pois seria seu. Antônio afirmou ser impossível a entrega, pois nada tinha lhe sido comunicado por Pedro. Marília agrediu Antônio física e verbalmente tentando fazer com que lhe entregasse o computador.