Fundeb e suas aplicações

Fundo nacional de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação é um recurso movimentado por 20%de impostos de estado e município, impostos como: IPVA, IPI, ITCMD. Este dinheiro é depositado diretamente para o fundo contábil de cada estado, cada um dos 26 estados brasileiros incluindo o distrito federal, após este recolhimento, é realizado uma distribuição para cada município atendendo a demanda através da quantidade de alunos matriculados no ano anterior.

Cada matricula varia seu valor, tendo várias considerações a serem somadas, sendo 19 fatores de ponderação, para obter certas informações os órgãos responsáveis de pendem do comprometimento com o senso escolar. Caso o estado não atinja o valor mínimo fixado, o governo federal tem como responsabilidade complementar o fundo.

De toda verba arrecadada deve-se destinar 60% para o pagamento salarial dos professores, orientadores e diretores da rede e os outros 40% para manutenção e desenvolvimento (capacitação/formação continua dos profissionais, construção ou ampliação de espaços escolares, aquisição de equipamentos e etc...).

Estes investimentos realizados com a verba distribuída são registrados e verificados pelo SIOP, órgão responsável em publicar de maneira clara e licita todos os orçamentos, garantindo a democracia, equidade e qualidade no ensino público. O povo também pode estar acompanhando os gastos e investimentos com abertura no site da Secretaria do Tesouro Nacional e no Banco do Brasil.

Este programa visa atribuir educação básica de qualidade em todo território brasileiro, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico efetivando a redistribuição dos recursos atrelados á educação.

Referências bibliográficas:

https://www.siop.planejamento.gov.br/siop/ - Acessado em 19/11/16

http://portal.mec.gov.br/fundeb - Acessado em 19/11/16

http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/2014-07-16-18-19-35/fundeb-legislacao - Acessado em 19/11/16