Gestão Financeira e Trabalho Pedagogico

1- Quais são as principais diferenças marcantes entre o conselho municipal de educação e o conselho do FUNDEB? Justifique sua resposta após realizar um estudo comparativo entre os dois textos.

O FUNDEB é conceituado como sendo de alta relevância pois o seu montante é bastante significativo e atende a toda a educação básica desde a creche até o ensino médio. Sua aplicação está diretamente voltada para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, além de poder custear despesas de manutenção de ensino, conforme preceitua o artigo 70 da lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional. Já o Conselho Municipal acompanha a aplicação dos recursos do FUNDEB no município e, ao mesmo tempo é o elemento de ligação entre a sociedade e o município.

O Conselho é o canal efetivo de participação, que permite estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade.

2- Que tipo de atividade o Conselho Municipal de Educação e do FUNDEB realizam com relação ao financiamento da educação básica nos municípios? Justifique a sua resposta após realizar a leitura dos textos indicados.

O FUNDEB tem por objetivo financiar a educação básica em localidades que não possuem condições orçamentárias próprias para isso. Nesse aspecto, o conselho municipal de educação funciona como uma espécie de gestor dos fundos que são apontados pelo FUNDEB, levando para as escolas as diretrizes a serem alcançadas bem como o emprego dos valores orçamentários.

Os conselhos municipais funcionam como mediadores e articuladores da relação entre sociedade e os gestores da educação municipal. As funções do órgão são: Normatizar, Deliberar, Assessorar e Fiscalizar.

O FUNDEB tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados a educação.

3Esses conselhos contribuem com a melhoria qualitativa do ensino das escolas das cidades? De que forma?

O FUNDEB contribui para a redução das variadas formas de desigualdades educacionais existentes, estabelecendo para a educação básica pública equidade na distribuição dos recursos disponíveis no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios e maior participação federal no aporte de recursos financeiros, contribuindo para elevação do patamar de investimentos no setor.

Já o Conselho Municipal de Educação possibilita a autonomia administrativa e política do município, da administração direta e indireta e abre espaço para inovações institucionais e infra institucionais (Salles2010) O Conselho Municipal da Educação tem o intuito de conservar e proporcionar uma educação de qualidade para todos.

Referências:

http://www.scielo.br/pdf/cp/v34n123/a09v34123.pdf

https://docplayer.com.br/20675142-O-conselho-do-fundeb-e-as-praticas-de-participacao-institucionalizadas.html