Instruções Especiais SE 02/2014 sobre educação

Instruções Especiais SE 02/2014

O Secretário de Estado da Educação, nos termos do artigo 23 do Decreto 52.833, de 24-03-

2008, consoante autorização governamental exarada no Processo SE 402/2222/2013, publicada no

D.O. de 16-04-2014, expede e torna públicas as Instruções Especiais que regerão o Concurso

Público de Provas e Títulos a ser realizado por instituição regularmente contratada para este fim,

visando ao provimento dos 5.734 (cinco mil setecentos e trinta e quatro) cargos vagos de Professor

Educação Básica I, SQC-II-QM do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação, a

ser realizado em nível Regional, conforme determina o artigo 1º da Lei Complementar 1.207, de 5

de julho de 2013, combinado com o artigo 1º do Decreto 53.037, de 28-05-2008, alterado pelo

Decreto 59.447, de 19-08-2013.

Conforme determina o artigo 1º da Lei Complementar 1.207, de 5 de julho de 2013, o

concurso será realizado em duas etapas sucessivas:

* Primeira Etapa

Constituída de uma única prova composta por duas partes: parte objetiva, de caráter

eliminatório e classificatório e parte dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório.

* Segunda Etapa

Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

O perfil profissional, as habilidades e competências do Professor Educação Básica I,

encontram-se estabelecidos na Resolução SE 52, de 14-08-2013, a qual estará disponível para

consulta na página do concurso no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).

Estas Instruções Especiais foram devidamente aprovadas pela Unidade Central de Recursos

Humanos da Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, conforme disposto no inciso III

do artigo 39 do Decreto 51.463, de 01 -01-2007.

A Comissão Especial responsável por este concurso, encontra-se constituída na Resolução

SE 49, de 12-09-2014.

I - DOS VENCIMENTOS

Os vencimentos iniciais de Professor Educação Básica I, em Jornada Inicial de Trabalho

Docente (24 horas), correspondentes à Faixa I, Nível I, em conformidade com a Lei Complementar

1.204, de 1.º julho de 2013, corresponderão a R$ 1.565,19, reajustáveis de acordo com os

percentuais aplicáveis pelo Governo do Estado de São Paulo, para os servidores da mesma classe.

II - DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO

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