Momento Histórico em Que a Educação se Converteu em Decisão Política

Momento Histórico em Que a Educação se Converteu em Decisão Política

Por volta do século XVII os estados absolutistas europeus começaram a sofrer transformações, influenciados pelo Renascimento, Reforma religiosa, expansão marítimo-comercial e a ascensão da burguesia. Ideias como a de Descartes, de que o mundo e os fenômenos naturais poderiam ser compreendidos unicamente pela razão, as afirmações de Newton de que o universo era regido por leis próprias que podem ser conhecidas pelo homem por meio da ciência, as duras críticas de Spinoza à fé e à visão espiritualista da realidade marcaram o início do Iluminismo (conjunto de conceitos filosóficos e científicos que defendiam a necessidade de “iluminar” o pensamento humano através da razão).

A política foi intensamente transformada por esta nova visão de mundo, pois o progresso da humanidade, o desenvolvimento econômico e a difusão do conhecimento eram três dos pilares do pensamento iluminista, alinhado com ideais liberais e republicanos. Na França, onde o iluminismo aflorou com mais força, Montesquieu e Roseau figuravam entre os principais defensores dos ideais iluministas, ambos críticos dos regimes absolutistas e defensores de um Estado democrático e republicano que trabalhasse em função da melhoria das condições de vida do povo.

A revolução industrial iniciada na Inglaterra rapidamente impulsionou toda a Europa na direção do progresso econômico e de profundas mudanças nas relações sociais, crescimento da demanda por mão de obra mais qualificada nas fábricas marcaram o início da expansão da educação para as camadas mais pobres da sociedade. Este cenário propiciou, ao final do século XVIII, a separação entre o Estado e a Igreja marcando o início de um período de crescimento econômico, intelectual e a ascensão da burguesia ao poder. “O novo Estado liberal se erigiu sobre sociedades definidas como nações. Este conceito de nação utilizado a partir de então, faz alusão a certos elementos comuns da sociedade como comunidade territorial, de língua e cultura”. (Revista Iberoamericana de Educación, número 1 – Estado y Educación, Enero–Abril 1993, tradução minha).

A queda do “Antigo Regime”, a ascensão do liberalismo econômico e o consequente progresso experimentado na Europa inspiraram as jovens nações independentes da américa ibérica. Entretanto, ao conquistar sua independência, na maioria dos países Iberoamericanos a força do novo poder político nasceu do poder militar. Foi um período de instabilidade e busca por uma reorganização social. Ao fim do século XIX a instabilidade política e social refletia os mesmos antigos interesses coloniais. A américa ibérica continuava fundamentada numa economia baseada em exportação de matéria prima e produtos agrícolas e importação de produtos industrializados da Europa; a burguesia dominante reconhecia no Estado a única instituição capaz de promover a estabilidade política, social e econômica. Necessitava-se de um instrumento jurídico capaz de legitimar o poder do Estado para estabelecer a definição das fronteiras, a constituição de exércitos nacionais e a exclusão das massas populares das decisões políticas. A Constituição seria este instrumento de estabilização.

Nos países Iberoamericanos surgiram movimentos em torno da criação de suas cartas constitucionais; estas determinariam os rumos da nação e serviriam de norte para a elaboração de seus códigos civis, penais, comerciais, etc. Assim, após o longo período de desorganização e instabilidade que se seguiu à independência, os Estados latinoamericanos, sob a força de suas cartas constitucionais, passaram a adotar medidas sociais modernizadoras