Niveis de participação social em processos de gestão democrática

7.08.02 - Educação / Administração Educacional

NÍVEIS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DE SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO- SME'S.

Alex Sousa de Oliveira¹

1. Professor da Rede Pública Municipal de Ensino do SME de Coelho Neto – MA.

Doutor em Educação – Universidade Católica Dom Bosco

Resumo:

Este trabalho apresenta resultados de uma pesquisa de doutorado em Educação, de abordagem quantitativa. Buscou-se determinar níveis de conhecimento e de participação social de membros de comunidades escolares – MCE’s – e de órgãos colegiados em relação a mecanismos da gestão democrática em Sistemas Municipais de Ensino – SME’s. Pôde ser identificado que estes possuem níveis, preponderantemente, insuficientes e precários quanto   ao conhecimento de informações acerca da existência de mecanismos legais que norteiam os processos de gestão educacional local. Determinou-se um nível precário de participação social destes em processos de planejamento educacional participativo como na elaboração do Plano Municipal de Educação – PME (decênio 2014- 2024), no âmbito do SME de Coelho Neto –MA.

Palavras-chave: Democracia; Sistemas de Ensino; Participação Social.

Introdução:

        A Carta Magna vigente (Brasil, 1988) estabelece, no Art. 206, os princípios que devem reger a Educação Nacional. O inciso VI deste artigo afirma que a gestão da Educação Pública será exercida na forma de gestão democrática do ensino público, de acordo com a lei. A Lei de Diretrizes e Base da Educação ratifica afirmando em seu Art. 14 que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e seguindo princípios que garantam, por exemplo, a participação das comunidades escolares em conselhos escolares ou equivalentes.

        A materialização do princípio da gestão democrática no Ensino Público em diplomas legais do ordenamento jurídico brasileiro é o resultado de muitas lutas (Cury, 2000; Saviani, 1999; Dourado 2006; Gadotti, 2014; Ferreira et al, 2013; Bordignon, 2009). Entretanto, somente por intermédio da Constituição atual e outras legislações infraconstitucionais foi possibilitado aos Municípios criarem seus próprios sistemas municipais de ensino – SME’s, atribuindo a estes Entes autonomia relativa na formulação de políticas educacionais, em específico para a Educação Infantil e, prioritariamente, o Ensino Fundamental. (Brasil, 1996). Para tanto, cada municipalidade teve, por meio do Regime de Colaboração entre os Municípios, os Estados e a União, a obrigação da inclusão de responsabilidades sobre a Educação Local, elaboração de Planos Municipais de Educação - PME’s -  e outras, além do compromisso do desenvolvimento de uma prática de gestão educacional democrática. Por pressuposto, coube a incumbência tanto do incentivo como da criação de mecanismos legais e sociais para a materialização da participação social na gestão de seus Sistemas de Ensino.

Neste diapasão, questiona-se acerca dos atuais mecanismos para a participação social de membros de comunidades escolares – MCE’s – dentro dos SME’s do Brasil. Eles têm garantido a materialidade do princípio da gestão democrática no Ensino Público como prevê a Carta Magna? Que nível (is) de conhecimento e participação social têm os MCE’s nas práticas de gestão democrática em Educação Local? Assim, o objetivo desta pesquisa foi determinar níveis de conhecimento de membros de comunidades escolares – MCE’s e de membros de órgãos colegiados acerca de mecanismos legais e de participação social na gestão de SME’s no Estado do Maranhão, no âmbito da municipalidade de Coelho Neto – MA.

Metodologia:

Araújo (2003) aduz que o ato de participar pode ser expresso em diversos graus ou níveis, desde a simples informação do processo ou conhecimento deste, avançando para opinião, voto, proposta de solução de problemas, acompanhamento e execução das ações. Por pressuposto, para determinar níveis de conhecimento sobre mecanismos da Gestão Democrática em SME’s, no Estado do Maranhão, no âmbito da municipalidade de Coelho Neto - MA, a partir de uma abordagem quantitativa, foram elaborados instrumentos como um questionário tricotômico com perguntas fechadas para coleta de informações e dados e, também, uma escala – padrão de mensuração com 05 níveis, respectivamente: insuficiente, precário, aceitável, bom e muito bom. (Richardson, 1999; Carmo e Ferreira, 1998; Denzin e Lincoln, 2005; Barros e Lehfeld, 2007; Lakatos, 1999; Gil, 2008). Além de uma revisão bibliográfica sobre o tema, houve análise de leis e decretos dentre outros documentos existentes no ordenamento jurídico da municipalidade em comento, para tanto.

A pesquisa foi aplicada em 16 das 40 escolas públicas do SME analisado. Participaram da investigação 800 pessoas sendo alunos, professores, pais de alunos, membros de equipe gestora e outros funcionários lotados em cada instituição. Os questionários foram entregues durante reuniões realizadas em escolas com membros das comunidades escolares de cada instituição de ensino e membros de órgãos colegiados de fiscalização e controle social ligados ao SME.

   Especificadamente, buscou-se determinar níveis de conhecimento de membros de comunidades escolares – MCE’s e de membros de órgãos colegiados acerca de leis especificas  e de outros mecanismos de representação social destes na gestão do SME, além de níveis de participação social deles nas formas de planejamento participativo local como a elaboração de PME’s, desde a sua opinião, grau de informação, conhecimento e participação destes a partir de mecanismos diversos de gestão democrática utilizados na construção desse Plano.

Resultados e Discussão:

[pic 1]

O gráfico supra sumariza os níveis encontrados de conhecimento que membros de comunidades escolares – MCE’s do SME de Coelho Neto – MA têm sobre a existência e desdobramento dos mecanismos legais e sociais para a gestão naquele Sistema Municipal de Ensino. Mostra, também, os níveis de participação social destes em mecanismos de Planejamento Participativo, no âmbito da elaboração de PME’s daquela municipalidade. Em análise, percebeu-se a preponderância do nível 01, o que permite interpretar a existência de uma insuficiência de informações/conhecimentos necessários por parte de MCE’s, dificultando, assim, uma participação mais profícua desses nas práticas de gestão educacional participativa.