O Centro de Referência de Assistência Social

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LUÍS GOMES/RN

ATA DA 02/2022 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS – ANO 2022

        

Aos oito do mês de fevereiro de 2022, às 09:00 horas, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, situado à Rua Domingues Antunes Pinheiro, 01, Centro - Luís Gomes/RN/RN, reuniram-se os membros do CMAS: AMAILLY DA CONCEICAO FERNANDES; ELMAIZA MARIA DE JESUS MATIAS; KILSA FERNANDA MELQUIADES BEZERRA; MARIA ZILDARLENE DA SILVA e ELIANE TORRES DA SILVA. Participou também da reunião o assessor OTÁVIO CARLOS. Para atender convocação de reunião com a seguinte pauta: 1 - Apreciação do demonstrativo físico financeiro da assistência social de 2020 – Programas e Serviços; 2 - Apreciação do demonstrativo físico financeiro da assistência social de 2020 – IGDPBF; 3 - Apreciação do demonstrativo físico financeiro da assistência social de 2020 – IGDSUAS; e 4 - outros assuntos. Inicialmente o presidente do CMAS deu boas vindas a todos e passou para o primeiro ponto da pauta: 1 - Apreciação do demonstrativo físico financeiro da assistência social de 2020 - Programas e Serviços, foram entregues cópias para todos os presentes e em seguida feita a leitura de todos os dados constantes no documento, onde tivemos: RECEITAS – Proteção Social Básica: R$ 189.644,98 (cento e oitenta e nove mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos); Proteção Social Especial: R$ 84.559,09 (oitenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e nove centavos), Programas, Projetos e Transferências Voluntárias Fundo-a-Fundo: R$ 127.970,19 (cento e vinte e sete mil e novecentos e setenta reais e dezenove centavos); RECEITAS TOTAIS DECORRENTES DA PORTARIA Nº 369/2020: R$ 15.765,76 (quinze mil e setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), RECEITAS TOTAIS DECORRENTES DA PORTARIA Nº 378/2020: R$ 143.100,00 (cento e quarenta e três mil e cem reais); DESPESAS – Proteção Social Básica: R$ 104.894,41 (cento e quatro mil e oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos); Proteção Social Especial: R$ 22.565,89 (vinte e dois mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), Programas, Projetos e Transferências Voluntárias Fundo-a-Fundo: R$ 66.569,95 (sessenta e seis mil e quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos); DESPESAS TOTAIS DECORRENTES DA PORTARIA Nº 369/2020: R$ 11.307,46 (onze mil e trezentos e sete reais e quarenta e seis centavos), DESPESAS TOTAIS DECORRENTES DA PORTARIA Nº 378/2020: R$ 130.597,71
(cento e trinta mil e quinhentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos); REPROGRAMAÇÃO: Proteção Social Básica: R$ 88.872,03 (oitenta e oito mil e oitocentos e setenta e dois reais e três centavos); Proteção Social Especial: R$ 55.493,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais), Programas, Projetos e Transferências Voluntárias Fundo-a-Fundo: R$ 61.400,24 (sessenta e um mil e quatrocentos reais e vinte e quatro centavos); SALDO DE REPROGRAMAÇÃO DECORRENTES DA PORTARIA Nº 369/2020: R$ 4.458,30 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos); SALDO DE REPROGRAMAÇÃO DECORRENTES DA PORTARIA Nº 378/2020: R$ 12.502,29 (doze mil e quinhentos e dois reais e vinte e nove centavos);  DO COFINANCIAMENTO – Recursos Próprios: Total de Recursos Financeiros Próprios Executados nos Serviços/Programas R$ 0,00, Sendo R$ 439.284,64 (quatrocentos e trinta e nove mil e duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) executados com atividades finalísticas dos serviços e programas; e R$ 440.974,66 (quatrocentos e quarenta mil e novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) executado com o órgão gestor da política de assistência social; Recursos do FEAS: R$ 8.802,00 (oito mil e oitocentos e dois reais). Após todos os questionamentos terem sido esclarecidos, o presidente do CMAS passou para as respostas do demonstrativo, onde tivemos: 1 - O Conselho acompanhou e execução do orçamento da Assistência Social? Com frequência. 2 - A execução dos recursos cofinanciados pela União foi realizada conforme as normas que regulamentam a utilização dos recursos destinados aos serviços/programas? Sim. 3 - Os recursos federais destinados à execução dos serviços/programas foram utilizados na finalidade estabelecida pela União? Sim, todos os recursos.  4 - Os relatórios de execução orçamentária e financeira foram apresentados ao Conselho de forma que facilitou a compreensão e na periodicidade estabelecida na Lei\Decreto que instituiu\regulamentou o Fundo? Sim, os relatórios foram apresentados. 5 - O ente cofinanciou os serviços/programas? Sim, por meio do Fundo de Assistência Social. 6 - As equipes de referência dos serviços e programas socioassistenciais estão compostas de acordo com o disposto na NOBSUAS-RH e demais normas? Sim / Não, mas já existe planejamento. 7 - O Conselho de Assistência Social possui livre acesso às documentações comprobatórias dos gastos? Sim. 8 - O Conselho teve algum tipo de dificuldade em analisar as informações prestadas pelo gestor que possam ter impactado na sua avaliação do Demonstrativo Sintético? Não houve limitações.  09 - O Conselho apreciou e aprovou a proposta Orçamentária do Fundo de Assistência Social? Sim. 10 - O Conselho avalia as despesas efetuadas no exercício como comprovadas, ou seja, existe documentação disponível que comprove todos os pagamentos efetuados? Sim. 11 - Os serviços/programas cofinanciados pela União foram ofertados à população de forma regular, sem descontinuidade, ou seja, durante todos os meses do exercício? Todos foram prestados sem descontinuidade. 12 -Os recursos repassados por meio da Portaria MC nº 369, de 29 de abril de 2020, foram executados em conformidade com a finalidade especificada? Sim. 13 -Os recursos repassados por meio da Portaria MC nº 378, de 7 de maio de 2020, foram executados em conformidade com a finalidade especificada? Sim. TIPO DE DELIBERAÇÃO: FAVORÁVEL. Passando para o segundo ponto, Apreciação do demonstrativo físico financeiro da assistência social de 2020 – IGDPBF, foi feita a leitura de todos os dados constantes do documento, descrição demonstrativo IGDPBF: RECURSOS ANTERIORES REPROGRAMADOS: R$ 50.868,17 (cinquenta mil e oitocentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos); VALORES RECEBIDOS: R$ 54.025,22 (cinquenta e quatro mil e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos); APLICAÇÕES: R$ 271,34 (duzentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos); VALORES EXECUTADOS: R$ 63.940,80 (sessenta e três mil e novecentos e quarenta reais e oitenta centavos); SALDO A REPROGRAMAR: R$ 41.223,93 (quarenta e um mil e duzentos e vinte e três reais e noventa e três centavos). Após todos os questionamentos terem sido esclarecidos, o presidente do CMAS passou para as respostas do demonstrativo, onde tivemos: 1 - Todas as atividades executadas foram feitas nos termos da Portaria que regulamentou o IGDPBF? Sim. 2 - Os recursos alocados na gestão do PBF foram utilizados nas finalidades para os quais disponibilizados? Sim. 3 - Foram observados, na execução das atividades com os recursos do IGDPBF, todos os princípios exigidos pela legislação aplicada à Administração Pública?  Sim. 4 - Segundo a avaliação do Conselho, a gestão local desenvolve ações adequadas para a identificação, cadastramento de novas famílias, atualização e revisão dos dados contidos no CadÚnico? Sim. 5 -Segundo a avaliação do Conselho, o ente realiza uma adequada gestão das condicionalidades do PBF, realizada de forma intersetorial? Sim. PARECER: DIANTE DO APRESENTADO PELA GESTÃO, E DO ATENDIMENTO DE TODAS AS NORMAS LEGAIS VIGENTES, ESTE CONSELHO É DE PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO TOTAL DO DEMONSTRATIVO DO IGDPBF 2020. Tipo de deliberação: APROVAÇÃO TOTAL REFERENTE a R$ 63.940,80 (sessenta e três mil e novecentos e quarenta reais e oitenta centavos). Passando para o terceiro ponto, Apreciação do demonstrativo físico financeiro da assistência social de 2020 – IGDSUAS, foi feita a leitura de todos os dados constantes do documento: RECURSOS ANTERIORES REPROGRAMADOS: R$ 2.433,14 (dois mil e quatrocentos e trinta e três reais e quatorze centavos); VALORES RECEBIDOS: R$ 0,00; APLICAÇÕES: R$ 3,82 (três reais e oitenta e dois centavos); VALORES EXECUTADOS: GESTÃO R$  2.436,96 (dois mil e quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos); CMAS R$ 0,00; TOTAL EXECUTADO: R$  2.436,96 (dois mil e quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos); SALDO A REPROGRAMAR: GESTÃO R$ 0,00 CMAS R$ 0,00 TOTAL REPROGRAMADO R$ 0,00. Após todos os questionamentos terem sido esclarecidos, o presidente do CMAS passou para as respostas do demonstrativo, onde tivemos: 1 - Foram observados, na execução das atividades com o IGDSUAS, todos os princípios exigidos pela legislação aplicada à Administração Pública? Sim. 2 - Os recursos do IGDSUAS foram executados, respeitando sua finalidade? Sim, todo recurso. PARECER: DIANTE DO APRESENTADO PELA GESTÃO, E DO ATENDIMENTO DE TODAS AS NORMAS LEGAIS VIGENTES, ESTE CONSELHO É DE PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO TOTAL DO DEMONSTRATIVO DO IGDSUAS 2020. Tipo de deliberação: Aprovação total: R$ 2.436,96 (dois mil e quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). Em outros assuntos nada constou, Sem mais nada a tratar, eu, Maria Zildarlene da Silva, presidente   deste conselho, lavro a seguinte ata que será assinada por quem de direito e publicada nos meios oficiais de comunicação, LUÍS GOMES-RN, 08 de fevereiro de 2022.

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