O ESTUDO DIRIGIDO LIBÂNEO

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

 ESTUDO DIRIGIDO

POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: DESFIGURAMENTO  DA ESCOLA E DO CONHECIMENTO ESCOLAR

JOSÉ CARLOS  LIBÂNEO

TÓPICOS ESPECIAIS EM EDUCAÇÃO

PROFª BEATRIZ PINHEIRO

CARLA ESPAÑA

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2019

1 – Qual o objetivo geral do texto do Libâneo?

R: Fazer uma reflexão crítica acerca da repercussão das políticas educacionais em vigência no Brasil nas concepções de escola e de conhecimento escolar e sua incidência na constituição de desigualdades educativas na sociedade. Além disso, o texto busca defender o acesso aos conhecimentos culturais e científicos como meio de promoção e ampliação do desenvolvimento dos processos psíquicos superiores dos alunos, em estreita articulação com suas práticas socioculturais e institucionais, e como condição de superação das desigualdades educativas

2 – O autor afirma que existe uma discordância na atualidade em relação aos objetivos e funções da escola. Esses desacordos repercutem em significados distintos sobre a qualidade do ensino, contribuindo para a fragilidade das políticas públicas brasileiras. Quais são as três grandes visões sobre as finalidades e objetivos da escola? Qual é a sua origem e qual delas é predominante?

R: As três orientações em relação às finalidades e formas de funcionamento da escola são: a orientação dos organismos multilaterais, especialmente do Banco Mundial, para políticas educativas de proteção à pobreza associadas ao currículo instrumental ou de resultados imediatistas; a orientação sociológica/intercultural de atenção à diversidade social e cultural, geralmente ligada aos estudos no campo do currículo; e a orientação dialética-crítica assentada na tradição da teoria histórico-cultural ou em versões de pedagogias sociocríticas. Sendo que a primeira dessas orientações tem sido dominante no sistema de ensino brasileiro em decorrência de vinculações das políticas educacionais a orientações de organismos internacionais multilaterais.

3 – O que são e como surgiram as recomendações internacionais para as políticas públicas dos países periféricos?

R: A internacionalização das políticas educacionais é um movimento inserido no contexto da globalização, em que agências internacionais multilaterais de tipos monetário, comercial, financeiro e creditício formulam recomendações sobre políticas públicas para países emergentes ou em desenvolvimento. Essas recomendações incluem formas de regulação das políticas em decorrência de acordos de cooperação, principalmente nas áreas da saúde e da educação. esses organismos ou agências foram criados pelos Estados Unidos, na Conferência de Bretton Woods em 1944, realizada no estado de New Hampshire (EUA), para regulamentar, no âmbito do direito internacional, seu predomínio em assuntos mundiais, liderando o planejamento da reconstrução econômica dos países devastados após a 2ª Guerra Mundial.

4 – Como os estudos dos diferentes autores críticos brasileiros caracterizam as políticas públicas brasileiras que foram implementadas com base nessas recomendações internacionais, sobretudo após os anos 90?

R: Os estudos mostram que as finalidades dessas instituições multilaterais sempre estiveram ligadas à cooperação técnica e financeira a países com dificuldades, por meio de empréstimos para realização de programas relacionados a saúde, educação, saneamento, etc., sustentados por acordos formais entre os países conforme estratégias e normas reguladoras eficientemente formuladas, incluindo ações de intervenção política nos países signatários. Por volta dos anos 1990, o reconhecimento por parte dos organismos internacionais de efeitos antissociais das políticas econômicas até então implementadas levou à formulação de estratégias em relação às políticas sociais, objetivando o alívio da pobreza, às quais foram subordinadas as políticas para a educação, no sentido de atender aos interesses da globalização capitalista.

5 – Os documentos internacionais afirmam que a educação deve satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Como Libâneo analisa criticamente essa visão?  

R: Para Libâneo, o subtítulo usado na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, elaborada na Conferência Mundial de Jontien em 1990, significa que, ao centrar a educação na satisfação de necessidades básicas de aprendizagem, reconhece-se nela o papel de interferir na redução da pobreza por meio de conhecimentos úteis e avaliação de resultados. Ou seja, o necessário para a pessoa sobreviver, desenvolver plenamente suas possibilidades, viver e trabalhar com dignidade. A satisfação de necessidades básicas de aprendizagem significa criar os insumos necessários para que o aluno alcance a aprendizagem como produto, ou seja, conhecimento e habilidades necessárias ao mercado de trabalho.

6 – Os documentos internacionais afirmam que o objetivo da educação é promover o desenvolvimento. Como Libâneo analisa criticamente essa visão?

R: Para Libâneo, o sentido de desenvolvimento humano nos documentos do Banco Mundial tem como premissa a reordenação da política econômica do Banco para suprir as necessidades básicas dos setores mais pobres. Trata-se, pois, de desenvolvimento centrado no indivíduo como base para potencializar suas energias produtivas. Mais especificamente, o desenvolvimento humano é entendido como “um termo que se utiliza no sentido mais estreito e se refere ao desenvolvimento e conservação das capacidades das pessoas para contribuir para o desenvolvimento econômico e social”.

7 – Como Libâneo sintetiza o papel da educação fundamental atribuído pelos documentos internacionais?

R: Na linguagem dos documentos do Banco Mundial, a educação é a solução para prevenir problemas da expansão capitalista em decorrência da marginalidade e da pobreza. Daí que a aprendizagem e a escola se prestam, em primeira instância, à solução de problemas sociais e econômicos dentro dos critérios do mercado global. A partir daí, Libâneo define que a  educação fundamental passa a ser um instrumento indispensável das mudanças levadas a efeito no capitalismo globalizado e para o êxito econômico global, principalmente aquela dirigida aos setores sociais mais marginalizados, pois assegura o potencial produtivo “de todos”, isto é, dos mais pobres.