O Ensino Fundamental como Direito: Uma Construção Histórica.

O Ensino Fundamental como Direito: uma construção histórica.

Com base em análise do texto Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (BRASIL, 2013), podemos evidenciar a importância da Educação como um instrumento indispensável no desenvolvimento de um cidadão ativo consciente de seus direitos, no texto e estabelecido três tipos - direitos civis, políticos e sociais - a Educação é um canal para o exercício desses direitos, um cidadão que tenha sido devidamente educado de forma satisfatória no ensino fundamental de forma que suas habilidades de pensamento crítico, reflexivo tenham sido instigados para que esses indivíduos possam ter a consciência da importância de reivindicar seus direitos e também de suas responsabilidades sociais civis e políticas, como apontado no texto a educação seria um canal de acesso à emancipação do indivíduo na sociedade. É de grande importância que a educação ocorra de forma efetiva para assim formar cidadãos conscientes e de mente aberta perante a sociedade plural em que vivemos.

Trajetória do Ensino Fundamental obrigatório no país

-1934

A Constituição de 1934 foi a primeira a destinar um capítulo à educação e a proclamá-la como um direito de todos. Ela manteve a gratuidade do ensino primário, tornando-o obrigatório, com a duração de 4 anos.

-1967

No ano de 1967 amplia para 8 anos essa obrigatoriedade e, em decorrência, a Lei nº 5.692/71 modifica a estrutura do ensino, unificando o curso primário e o ginásio em um único curso.

-1996

Em 1996, antes da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (número 9.294/96), algumas escolas expandem o ensino fundamental para nove anos.

-2001

Em 2001, o plano nacional de educação é aprovado, passando o ensino para nove anos com início aos 6 anos de idade, garantindo o acesso das crianças e jovens.

-2005

Em 2005, a Lei nº 11.114 altera a LDB, tornando obrigatória a matrícula das crianças de 6 anos de idade no Ensino Fundamental.

-2006

Em 2006, altera a redação da LDB, dispondo sobre a duração de 9 anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.

Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

Faixa etária da população atendida

Idade para a matrícula obrigatória

Carga horária mínima anual

Número mínimo de dias letivos

Dos 6 aos 14 anos de idade.

6 anos.

800