O Financiamento da Educação está previsto na Constituição da República

O Financiamento da Educação está previsto na Constituição da República, de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Os recursos para a educação são originários dos tributos pagos pelos cidadãos. O financiamento da educação segue as determinações da legislação, as orientações da política educacional, devendo ser planejado em orçamento a ser executado e fiscalizado.

Você concorda com a existência dos tributos? Há muito ou pouco investimento na Educação Básica? O que você pensa a respeito?

Com certeza, pois é estabelecida por lei e os tributos são de grande importancia para um Estado organizado. Mas o problema é que não estão sendo usados da maneira correta, os investimentos devem ser executados em prol da população, como cidadão que tem direitos e deveres a serem respeitados e sua finalidade é a contribuição do indivíduo ao poder público para melhoria de qualidade prestados a sociedade. Mas infelizmente não é isso que ocorre!

A previsão de novos recursos para a educação traz de volta um velho debate: mais dinheiro é garantia de mais qualidade no ensino público? É certo que a área necessita de mais investimento. "Não há dúvida de que se gasta muito pouco. Mas, além de gastar pouco, a questão é que se gasta mal. Muitas vezes as prioridades passam ao longe, ou ainda não se consegue executar o dinheiro que está previsto no orçamento porque o recurso não é liberado".

Serão inúteis novos recursos se algumas regras não forem alteradas. "O secretário de educação honesto é o que tem mais dificuldade para gastar o recurso. A execução está submetida a um labirinto de normas que foram preparadas para o gestor não gastar. Para os honestos ela é altamente restritiva, mas não impede a corrupção. Seria importante rever toda a legislação financeira".

Vale lembrar que as decisões da conferência não têm força de lei. Servem de orientação para a formulação de políticas públicas - e a concretização das ideias vai depender da articulação dos diversos movimentos do setor dentro do Congresso Nacional e com o Executivo. Não se faz educação de qualidade sem dinheiro. Essa foi uma das principais conclusões da Conferência Nacional de Educação.

Espera-se da nossa educação que ela seja garantida em todos os niveis e modalidades ,profissionais valorizados e bem remunerados, professores bem formados e uma politica justa que faça valer suas palavras decretadas por lei . Desenvolvento orgulho de ser um profissional da educação e ter qualidade estampada nos niveis de avaliação.